A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de setembro, uma
moção relativa à inclusão no Orçamento de Estado de 2018, da construção do pavilhão desportivo da
Escola Secundária de Palmela e respetiva concretização do investimento.
Trata-se de uma reivindicação com quase duas décadas, que tem contado com a
total solidariedade e empenho do Município, apesar de se tratar de uma
responsabilidade da Administração Central.
Segue, abaixo, o
texto integral da Moção:
«Há quase duas décadas que a Escola Secundária de Palmela está
privada de um pavilhão desportivo que permita a prática da disciplina de
Educação Física, ao longo de todo o ano letivo.
O Município de Palmela, reconhecendo a importância da atividade
física na formação integral dos jovens e acompanhando a preocupação de alunos/as,
encarregados/as de educação e professores/as, tem procurado fazer parte de uma
solução, através da partilha de responsabilidades com a Administração Central,
que gere os equipamentos do ensino secundário.
Nesse sentido, e admitindo a oportunidade de um equipamento que
servisse a escola e a comunidade, o Município de Palmela apresentou ao Governo,
em novembro de 2015, duas propostas de trabalho, que admitiam a comparticipação
na construção do equipamento ou, em alternativa, uma comparticipação menor e a
assunção dos custos de gestão, manutenção e recursos humanos necessários ao seu
funcionamento.
Com um novo ano letivo à porta, e após reiteradas diligências
sem uma resposta, o Município foi, finalmente, informado, por contacto
telefónico, que o Ministério da Educação considerou outras prioridades, mas irá
avaliar, sem compromisso, a possibilidade de incluir este investimento no
Orçamento de Estado para 2018.
Reunida na Biblioteca de Palmela, a 6 de Setembro de 2017, a
Câmara Municipal delibera:
- Manifestar preocupação pelo início de mais um ano letivo em
que se privam os alunos da Escola Secundária de Palmela da plena prática de
Educação Física, num concelho onde o Desporto Escolar envolve milhares de
jovens, com reconhecidos resultados na região e no país;
- Exigir ao Governo que concretize a inclusão, no Orçamento de
Estado 2018, da construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de
Palmela, dando prioridade à concretização deste investimento.»
