quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Município exige inclusão do Pavilhão Desportivo da Secundária de Palmela no OE 2018


A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 6 de setembro, uma moção relativa à inclusão no Orçamento de Estado de 2018, da construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela e respetiva concretização do investimento. Trata-se de uma reivindicação com quase duas décadas, que tem contado com a total solidariedade e empenho do Município, apesar de se tratar de uma responsabilidade da Administração Central.
Segue, abaixo, o texto integral da Moção:

«Há quase duas décadas que a Escola Secundária de Palmela está privada de um pavilhão desportivo que permita a prática da disciplina de Educação Física, ao longo de todo o ano letivo.
O Município de Palmela, reconhecendo a importância da atividade física na formação integral dos jovens e acompanhando a preocupação de alunos/as, encarregados/as de educação e professores/as, tem procurado fazer parte de uma solução, através da partilha de responsabilidades com a Administração Central, que gere os equipamentos do ensino secundário.
Nesse sentido, e admitindo a oportunidade de um equipamento que servisse a escola e a comunidade, o Município de Palmela apresentou ao Governo, em novembro de 2015, duas propostas de trabalho, que admitiam a comparticipação na construção do equipamento ou, em alternativa, uma comparticipação menor e a assunção dos custos de gestão, manutenção e recursos humanos necessários ao seu funcionamento.
Com um novo ano letivo à porta, e após reiteradas diligências sem uma resposta, o Município foi, finalmente, informado, por contacto telefónico, que o Ministério da Educação considerou outras prioridades, mas irá avaliar, sem compromisso, a possibilidade de incluir este investimento no Orçamento de Estado para 2018.
Reunida na Biblioteca de Palmela, a 6 de Setembro de 2017, a Câmara Municipal delibera:
- Manifestar preocupação pelo início de mais um ano letivo em que se privam os alunos da Escola Secundária de Palmela da plena prática de Educação Física, num concelho onde o Desporto Escolar envolve milhares de jovens, com reconhecidos resultados na região e no país;

- Exigir ao Governo que concretize a inclusão, no Orçamento de Estado 2018, da construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela, dando prioridade à concretização deste investimento