A Câmara Municipal de
Palmela promove, no próximo dia 21 de Setembro, às 21h00, na Biblioteca
Municipal de Palmela, um debate sobre o Novo Regime Jurídico do Serviço Público
de Transportes de Passageiros.
Integrado nas
iniciativas que assinalam a Semana da Mobilidade, este debate conta com a
participação de Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara Municipal de
Palmela, Demétrio Alves, presidente da Comissão Executiva Metropolitana de
Lisboa, Fernanda Pésinho, vereadora do Ambiente, Mobilidade e Acessibilidades
da Câmara Municipal de Palmela, Rui Lopo, especialista em transportes e
vereador da Câmara Municipal do Barreiro, membro da Comissão de Utentes de
Quinta do Anjo, entre outros.
O novo Regime
Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros extinguiu a Autoridade
Metropolitana de Transportes de Lisboa, integrando os seus trabalhadores, bens,
atribuições e competências, na Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem definir
os termos da decisão e em que contexto se fará a transição de poderes.
Os municípios da AML
têm manifestado publicamente a sua preocupação face à transferência destas
responsabilidades e à falta de esclarecimento quanto ao seu financiamento,
temendo que, uma vez mais, lhes sejam imputados custos até agora da competência
do poder central, com sérios prejuízos para utentes dos transportes públicos.
A escassez de
transportes públicos é um dos mais graves problemas do concelho de Palmela, o
mais vasto da área metropolitana de Lisboa, com 465 km2 e uma grande dispersão
dos seus habitantes, sobretudo nos aglomerados urbanos das freguesias rurais.