Os nove municípios da
Península de Setúbal que integram o sistema multimunicipal de gestão de
resíduos AMARSUL reafirmaram a sua firme oposição à privatização da maioria do
capital da empresa que, consideram, “transforma o serviço público de gestão e
tratamento de resíduos num negócio”.
A posição foi
assumida ontem, na assembleia geral da AMARSUL que elegeu os seus órgãos
sociais, agora com representação maioritária da empresa privada SUMA, depois do
governo ter privatizado a Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha 51 por
cento do capital e de não ter permitido que os municípios, com 49 por cento, se
tornassem acionistas maioritários.
Os municípios de
Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Moita, Sesimbra e
Setúbal sublinham que vão continuar a manifestar a sua “firme oposição a todo o
processo de venda da EGF a privados, que subverte e altera condições e
pressupostos determinantes dos quais não abdicam e que os levaram, desde 1997,
a integrar o sistema multimunicipal e a participar no capital social da
AMARSUL”.
Entre os pressupostos
da participação dos municípios na AMARSUL, contam-se:
- A sociedade
constituir-se com capitais exclusivamente públicos, garantindo a manutenção da
natureza pública dos bens e dos serviços que gere;
- Os Municípios
exercerem todos os seus direitos legais, entre os quais, o seu direito de voto
na gestão das sociedade, com o peso correspondente ao capital que subscreveram;
- Os Municípios
intervirem na gestão da sociedade, designando membros para os seus órgãos
sociais, conforme estipulado no acordo de acionistas, celebrado entre os
municípios e a EGF;
- O cumprimento de
todas as cláusulas do acordo de acionistas assinado entre a EGF e os
municípios.
A gestão de resíduos
urbanos foi, desde até 1997, uma responsabilidade exclusiva das câmaras
municipais. Com o objetivo de valorizar e tratar os resíduos sólidos urbanos,
foi então criado um sistema multimunicipal, sendo a AMARSUL a sociedade
gestora, exclusivamente com capitais públicos – dos municípios (49%) e da
empresa pública EGF (51%).
