A
difícil situação vivida pelo povo cubano e as penalizações sofridas por bancos
e empresas internacionais que se relacionem com Cuba voltaram a ser tema de uma
moção apresentada pela maioria da Câmara Municipal de Palmela e aprovada por
unanimidade.
A
comunidade internacional aplaudiu, em 2015, o retomar das relações diplomáticas
entre Cuba e os Estados Unidos da América e aguardou o levantamento do bloqueio
que, há mais de meio século, causa enormes prejuízos à população e ao país, num
atentado à liberdade e à soberania. No entanto, os Estados Unidos não dão sinal
de recuar e renovaram o bloqueio no passado dia 11 de setembro.
Num
momento em que a Assembleia Geral das Nações Unidas se prepara para discutir, pelo
25.º ano consecutivo, o levantamento do embargo (em 2015, apenas Estados Unidos
e Israel votaram contra), a Câmara Municipal de Palmela junta a sua voz à
comunidade internacional, exigindo o levantamento imediato deste bloqueio.
Transcreve-se,
abaixo, o texto integral da moção, aprovada a 19 de outubro:
«Em dezembro de 2014, o anúncio do retomar das relações diplomáticas entre
Cuba e os Estados Unidos da América abriu uma janela de esperança para o povo
cubano, oprimido por mais de meio século de bloqueio económico, comercial e
financeiro, imposto pelos Estados Unidos. A reabertura, a 20 de julho do ano
passado, das missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana veio
confirmar o anúncio e constituiu um passo importante, saudado pela comunidade
internacional, para o respeito mútuo e a cooperação entre os respetivos povos e
governos.
No
entanto, cerca de dois anos depois do início do processo, a esperança voltou a
dar lugar à insatisfação e à preocupação. O bloqueio - cujos prejuízos causados
à população e às instituições cubanas soma, já, 125.873 milhões de dólares –
não só se mantém como foi renovado no dia 11 de setembro, com inesperada
intensidade. Bancos e instituições financeiras com ligações a Cuba são punidos
com multas milionárias, o comércio bilateral é inexistente, barcos estrangeiros
que levem mercadorias a Cuba só podem voltar a aportar nos Estados Unidos seis
meses depois da sua partida da ilha caribenha, cidadãs/os norte-americanas/os
apenas podem visitar o país em circunstâncias especiais e muito restritas.
A
decisão de terminar o bloqueio a Cuba cabe ao Congresso dos Estados Unidos, mas
o Presidente Barack Obama tem competência executiva para tomar medidas com
efeito imediato, que permitam aliviar os danos económicos e humanos, sentidos, com
maior gravidade, pela população mais desprotegida.
A Câmara Municipal de
Palmela, reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 19 de outubro de 2016,
delibera:
- Exigir, uma vez
mais, o levantamento imediato do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, medida
incontornável para o desenvolvimento económico e bem-estar das/os cidadãs/os
cubanas/os e para a soberania e independência daquela nação;
- Continuar a
sensibilizar a comunidade nacional e internacional, pelos meios ao seu dispor,
para o sofrimento do povo cubano, sublinhando que as relações diplomáticas
entre Cuba e Estados Unidos, supostamente retomadas, só se concretizarão quando
o bloqueio for eliminado.
- Remeter o presente
documento ao Senhor Presidente da República, aos Sr.s Secretários Gerais da ONU
(atual e designado), às embaixadas de Cuba e dos Estados Unidos da América em
Portugal, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à comunicação
social.»
