A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na
reunião pública de 4 de abril, uma moção que condena a violência impune das
tropas israelitas e exige o cumprimento,
por parte de Israel, das múltiplas resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina e pelo cumprimento
do direito internacional, permitindo a criação do Estado da Palestina livre e
independente.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«Continua a aumentar o número de palestinos mortos e
feridos por soldados israelitas, na fronteira entre a faixa de Gaza e Israel,
na sequência dos protestos em curso desde sexta-feira, dia 30 de março. Os
últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde palestino dão conta de 18
mortos e mais de 1.400 feridos, sendo que destes, 757 terão sido atingidos por
balas reais.
Os protestos tiveram início por ocasião do Dia da Terra e
são, já, designados como “A Grande Marcha do Retorno”, exigindo o direito ao
regresso do povo palestino às suas terras, das quais se viram expulsos na
sequência da guerra com Israel.
Enquanto o Estado hebraico afirma que continuará a fazer
uso da força, autorizando os seus militares a disparar balas reais, sempre que
os palestinos se aproximem da barreira de segurança, para impedir a infiltração
em massa em Israel, a comunidade internacional já veio denunciar o uso
desproporcional de força perante os manifestantes. O Ministério dos Negócios
Estrangeiros turco apelou ao fim rápido do uso da força, que contribui para o
aumento das tensões na região, e a organização Human Rights Watch afirmou que
Telavive não apresentou provas de que os manifestantes palestinos tenham
ameaçado seriamente as suas tropas. Entretanto, Israel já rejeitou os pedidos
do Secretário-geral da ONU, António Guterres, e da Alta Representante da União
Europeia para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, que exigiram
a realização de um inquérito independente à utilização de balas reais.
Ahed Tamimi e a sua família continuam, entretanto presos,
condenados a oito meses de prisão, sem que tenha havido lugar a julgamento.
São novos episódios na longa luta do povo palestino pelo
direito à sua pátria e à liberdade, num momento da História em que a
administração Trump deitou novas “achas para a fogueira” ao declarar, em 2017,
que Jerusalém é a capital de Israel. Em dezembro último, foi aprovada, na
Assembleia Geral da ONU, com 128 votos a favor, uma resolução sobre o estatuto
de Jerusalém, recusando a declaração norte-americana. No entanto, as ameaças do
Presidente norte-americano, de que cortaria a ajuda a quem votasse contra os Estados
Unidos, começaram a obter resultados, registando-se nove votos contra e 35
abstenções, e 21 países estiveram ausentes da votação. Há já alguns anos que a
ONU vinha aprovando resoluções, aprovadas com a abstenção dos Estados Unidos,
exigindo a Israel o cessar imediato de todas as atividades de colonização no
território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
“A Grande Marcha do Regresso” deverá dar continuidade às
manifestações e confrontos até 14 de maio, dia em que o Estado de Israel celebrará
o seu 70.º aniversário – uma data que é conhecida pelo povo palestino como
“Nakba”, a catástrofe.
Neste mês de abril, quando Portugal se prepara para
assinalar mais um aniversário da Revolução dos Cravos e celebrar a Liberdade, o
Município de Palmela reafirma a sua solidariedade para com o povo palestino e
para com todos os povos que procuram defender as suas famílias, as suas terras,
a sua liberdade política e religiosa, o seu direito a uma vida próspera e em
Paz.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela, a 4 de abril
de 2018, o Município de Palmela condena a violência impune das tropas
israelitas, que, desde 30 de março, já originou, pelo menos, 18 mortos e mais
de 1.400 feridos entre os manifestantes palestinos, e exige, uma vez mais, o
cumprimento por Israel das múltiplas resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina e pelo cumprimento
do direito internacional, permitindo a criação do Estado da Palestina livre e
independente.
A presente Moção será enviada para:
-
Organização das Nações Unidas;
-
Representação diplomática da Palestina em Lisboa;
-
Embaixada de Israel;
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros;
-
Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
-
Assembleia Municipal de Palmela;
- Juntas
de Freguesia e Assembleias de Freguesia do Concelho;
-
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente;
-
Comunicação Social».
