No âmbito do Plano
Anual de Intervenção na Rede Hidrográfica do concelho, a Câmara Municipal de
Palmela está a promover uma empreitada de limpeza e desobstrução de
linhas de água, no valor global de cerca de 38 mil euros. Os trabalhos estão a
decorrer na Ribeira do Livramento, na Baixa de Palmela, estando previstas outras
intervenções para o Pinhal Novo, Venda do Alcaide, Lagoinha,Ribeira de
Palmela, Quinta do Anjo, Brejos do Assa, Vale de Touros e Aires.
As intervenções visam
a remoção de detritos (vegetais e materiais sólidos), bem como o corte das
partes aéreas da vegetação que possam obstruir o fluxo ao longo da linha de
água, e são feitas de acordo com as indicações da Agência Portuguesa do
Ambiente. Serão, ainda, asseguradas outras intervenções que possam surgir, de
modo a garantir o adequado escoamento hidráulico.
Recorde-se que, de acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade da
execução das ações de limpeza e obstrução é dos municípios nos leitos
dos cursos de água nos aglomerados urbanos;
dos proprietários nas
margens particulares nos aglomerados urbanos, nos leitos dos cursos de água e
nas margens particulares fora dos aglomerados urbanos; dos organismos
dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos
hídricos na área, nos demais casos.Assim, são igualmente necessárias intervenções
dos proprietários, que deverão seguir as indicações da Administração da Região
Hidrográfica correspondente (agora integradas na Agência Portuguesa do
Ambiente), acima descritas.
