Na sequência de uma visita recente a Palmela pela Embaixadora de Cuba em
Portugal, Johana Tablada de la Torre, o Presidente da Câmara Municipal havia,
já, subscrito um apelo internacional ao Presidente Barack Obama, dinamizado
pelo Comité pela Libertação dos Cinco, e que veio a dar frutos.
Por coincidência, no próprio dia em que foi votada a moção, tomou-se
conhecimento da aproximação histórica entre as duas nações, com os Estados
Unidos a anunciarem o desejo de normalizar as relações diplomáticas com Cuba,
ao fim de mais de cinquenta anos, através, para já, do levantamento de
restrições ao comércio e da reabertura de uma embaixada em Havana, nos próximos
meses.
Transcreve-se, abaixo, o texto da moção:
«Em setembro de 1998, um grupo de cinco cidadãos de nacionalidade cubana,
que recolhia informação junto da comunidade cubana do estado da Flórida, foi
preso nos Estados Unidos da América. O seu objetivo: evitar ações terroristas
de grupos de origem cubana contra Cuba e contra os Estados Unidos. No entanto,
e apesar da colaboração mantida com o FBI, estes cidadãos, que ficaram
conhecidos como “os cinco cubanos”, foram julgados em 2001 e condenados ao
cumprimento de pesadas penas.
Desde então, têm-se multiplicado, entre a comunidade internacional, apelos
à sua libertação e iniciativas de sensibilização e apoio. A Amnistia
Internacional e outras instituições de defesa dos Direitos Humanos têm vindo a
agir, também, no sentido da revisão do caso pelas autoridades norte-americanas,
destacando-se, ainda, o apelo da Comissão dos Direitos Humanos das Nações
Unidas, que, da análise dos factos, concluiu que o julgamento não terá
decorrido «num ambiente de imparcialidade e objetividade».
Decorridos mais de quinze anos sobre a prisão dos cinco, René González e
Fernando González Llort cumpriram, já, as suas penas e regressaram a casa,
continuando detidos Antonio Guerrero, com uma pena de 22 anos, Ramón Labaniño,
com 30, e Gerardo Hernández, condenado a prisão perpétua.
Em maio deste ano, um grupo de Deputados e Deputadas à Assembleia da
República Portuguesa, de todos os quadrantes políticos, subscreveram um apelo
ao Presidente dos Estados Unidos da América, para a adoção de uma «medida
política de clemência» face a estes cidadãos, invocando «razões humanitárias» e
a «normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba», dois países com
os quais Portugal «assume sólidas relações de amizade».
Esperançado com o espírito de boa vontade que, tradicionalmente, preenche
a quadra natalícia, o Comité pela Libertação dos Cinco envidou novos esforços
de mobilização internacional junto das autoridades norte-americanas pelo fim do
encarceramento destes homens e pelo seu regresso a Cuba, às quais aderiram
muitas personalidades e instituições nacionais e internacionais, entre os quais
vários/as Prémios Nobel, atores/atrizes, escritores/as e políticos/as, que
subscreveram o apelo deste Comité, dirigido diretamente ao Presidente Barack
Obama. A Embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, visitou
Palmela e esteve reunida com o Presidente de Câmara, sensibilizando para a
adesão a esta causa, o que se verificou recentemente.
Entretanto, teve-se, hoje, conhecimento da libertação dos citados cidadãos
cubanos que se encontravam à data detidos, o que se saúda e que demonstra a
justeza das pressões nacionais e internacionais verificadas.
Todavia, e porque continua no cerne das preocupações da comunidade
internacional o prolongado embargo económico, comercial e financeiro, imposto
pelos Estados Unidos a Cuba, no passado dia 28 de outubro, a Assembleia Geral
da ONU exigiu, pelo 23º ano consecutivo, o fim deste bloqueio, numa resolução
aprovada por 188 países e reprovada apenas pelos EUA e por Israel. A situação,
que tem produzido, ao longo dos anos, danos económicos e humanos incalculáveis,
atenta contra várias convenções internacionais e é indefensável no contexto de
um mundo global, entre duas nações soberanas e vizinhas, que não se encontram
em guerra.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de dezembro, manifesta a sua
indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos da América a Cuba
e delibera regozijar-se pela libertação dos referidos cidadãos cubanos.»
