Embora os municípios tenham a maior representatividade no universo das
entidades gestoras nacionais dos sistemas de abastecimento de águas de drenagem
e tratamento de águas residuais domésticas, participam nesta iniciativa apenas
dois municípios, destacando-se, assim, o Município de Palmela num projeto de
dimensão internacional, recentemente premiado por ocasião do Congresso Mundial
da Água, que decorreu em setembro, em Lisboa, numa organização do International
Water Association (IWA).
A gestão patrimonial de infraestruturas (GPI) urbanas de águas constitui,
na atualidade, uma das principais preocupações das entidades gestoras, sendo um
instrumento estratégico de gestão. Trata-se de definir e implementar
procedimentos e ferramentas que respondam ao desafio de melhoria da eficiência
e eficácia dos serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas
residuais domésticas e ao desafio da sustentabilidade ambiental e financeira.
Estas são questões que se colocam, atualmente, à generalidade das entidades
gestoras e, em particular, às entidades em gestão direta desses serviços, como
os municípios no exercício de uma competência legal própria.
Esta atividade está enquadrada pela exigência legal do Decreto-Lei n.º
194/2009 e é uma prioridade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR), quer pela crescente pressão regulatória, quer pela promoção
da eficiência e sustentabilidade do serviço e ambiental.
