As formalidades relacionadas com a instalação, funcionamento e modificação
dos estabelecimentos comerciais abrangidas pelo Licenciamento Zero podem,
agora, ser submetidas online.
Com mais funcionalidades, a nova plataforma, permite o pagamento de taxas
via multibanco, entregas de documentos em formato digital e acesso a um backoffice
para acompanhamento do processo. Pretende-se, assim, promover a utilização dos
meios digitais e proporcionar mais rapidez e comodidade no acesso aos serviços
municipais.
Os cidadãos poderão aceder aos serviços abrangidos pelo
Licenciamento Zero:
Presencialmente
- Nos balcões de atendimento da Câmara Municipal de Palmela;
- Num Espaço Empresa, caso o requerente seja portador de Cartão de Cidadão
com os respetivos códigos PIN;
Através da Internet, caso o requerente seja portador de Cartão de
Cidadão com respetivos códigos PIN, nos seguintes endereços:
- Portal da Empresa, (www.portaldaempresa.pt), selecionando a
opção “Aceder” disponível na área “Licenciamento Zero” ou
- Balcão do Empreendedor (http://www.portaldaempresa.pt/CVE/services/balcaodoempreendedor/catalogolicencas.aspx), utilizando as
pesquisas disponíveis.
O Licenciamento Zero veio introduzir, desde junho de 2012, um regime
simplificado para a instalação, funcionamento e modificação da maioria dos
estabelecimentos comerciais - restauração e bebidas, comércio de bens,
prestação de serviços e armazenagem. O Município de Palmela, defensor de
políticas públicas de desburocratização e maior proximidade ao cidadão, fez
parte do projeto-piloto que deu origem a esta plataforma.
