A Câmara Municipal de Palmela decidiu antecipar para 2016 a
descida da taxa de IMI para 0,4%, valor a que previa chegar apenas em 2017. A
proposta, aprovada em reunião de Câmara, na última sexta-feira, teve em conta a
recuperação do equilíbrio financeiro do Município mais cedo do que se previa,
com a estabilização da receita dos impostos diretos e uma significativa redução
das despesas correntes.
A descida do Imposto Municipal sobre Imóveis acontece pelo
terceiro ano consecutivo (0,47%, 0,43% e 0,40%). O Município aplicará ainda um
conjunto de reduções e majorações, em função da localização, do estado e dos
usos dos edifícios.
Nesse sentido, serão agora propostas à Assembleia Municipal
as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, a cobrar em 2016,
relativas a 2015:
Prédios
urbanos: 0,4%;
Reduções
aplicáveis sobre os 0,4%:
-
Imóveis na área de Intervenção do
Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela: – 30%;
-
Prédios arrendados, situados na Área do
Centro Histórico de Palmela: – 20%, cumulativa com o ponto anterior;
-
Edifícios ou frações situados nas áreas
incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de
Prédios Urbanos* (destinadas a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos): –
20% e –10%, em função das rendas, até 300 euros;
-
Edifícios na área abrangida pelo
Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos que
tenham realizado obras de reabilitação:
– 30%, destinados ao comércio, e – 20%, para uso de
serviços.
Majorações
aplicáveis sobre os 0,4%:
-
Prédios urbanos que se encontrem
devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, em toda a área do município:
300%;
-
Prédios degradados em toda a área do
município que constituam perigo para a segurança de pessoas e bens: 30%
A Câmara preferiu não aprovar o IMI familiar e reduzir o IMI
para todos, por considerar esta opção mais abrangente para o conjunto dos
munícipes do concelho, incluindo os que não têm filhos por dificuldades
económicas e os reformados.
*Áreas do Programa Municipal de Incentivo para a
Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela: Área de Intervenção do
Centro Histórico de Palmela, Núcleo Urbano de Águas de Moura, Pinhal Novo -
Zona Consolidada Sul, Núcleo Urbano de Poceirão, Zona Antiga de Quinta do Anjo
(Bacelos).
