A Câmara Municipal
aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de 16 de março, a
transferência da parcela de terreno do Cemitério da Marateca do domínio do
município para a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, através da
celebração de contrato de mutação dominial entre as duas partes.
O contrato, com a
duração de 99 anos, confere à União das Freguesias, entre outros aspetos, a
obrigatoriedade de promover as obras de
expansão do cemitério, conservação e constituição de um caminho de acesso à
Estrada Nacional 10 e Igreja de S. Pedro da Marateca, a expensas suas.
Recorde-se que, em
fevereiro passado, o município recebeu, por contrato de doação, a parcela de
terreno em causa, com uma área de 7.360 m2, a desanexar da Herdade da Marateca,
formalmente integrada no domínio público municipal.
A presente proposta
será, posteriormente, submetida à deliberação da Assembleia Municipal.
