O Município de Palmela votou contra a
distribuição de dividendos do exercício de 2015 da AMARSUL, Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., aos acionistas, num total de mais de um
milhão de euros. Esta tomada de posição, transversal a todos os Municípios da
Península de Setúbal, foi tomada na Assembleia Geral ordinária da AMARSUL,
realizada a 29 de março, e pretende reafirmar as preocupações com o serviço
público, manifestadas desde o início do processo de privatização da EGF –
Empresa Geral de Fomento pelo anterior Governo PSD-CDS, e consequente venda a
um grupo privado que integra a Mota-Engil e a SUMA, entre outras.
Palmela defende que os dividendos
devem ser reinvestidos na empresa, nomeadamente, com a colocação de mais ilhas
ecológicas/ecopontos e com a melhoria dos circuitos de recolha e do próprio
funcionamento interno, no sentido da qualificação e modernização do serviço
prestado às populações.
A não aplicação dos lucros na empresa
implica que a verba necessária ao seu funcionamento e à prossecução de novos
objetivos seja refletida nas tarifas praticadas, com impacto direto na vida de
milhares de munícipes dos nove concelhos. Palmela tem praticado aquele que é um
dos tarifários mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa, entre água,
saneamento e resíduos, e ao longo dos 17 anos de existência da AMARSUL, os
Municípios sempre defenderam que os lucros revertessem a favor de novos
investimentos na empresa, prevenindo aumentos e maior pressão sobre os
orçamentos familiares.
A privatização unilateral da maioria
do capital social da AMARSUL veio alterar o modelo de gestão, dificultando o
relacionamento com os Municípios, acionistas minoritários da empresa, com 49%
do capital, e diminuindo drasticamente a sua capacidade de intervenção e
decisão. Não obstante, os Municípios continuam a lutar pela manutenção do
serviço público e contra o processo de privatização - estando, ainda, em curso
ações judiciais - e rejeitam a visão puramente negocial sobre uma área tão
determinante para a qualidade de vida dos territórios e das pessoas.
Leia a tomada de posição dos Municípios da Península de Setúbal aqui.
