quinta-feira, 31 de março de 2016

Palmela defende que lucro da AMARSUL seja investido na melhoria do serviço às populações

O Município de Palmela votou contra a distribuição de dividendos do exercício de 2015 da AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., aos acionistas, num total de mais de um milhão de euros. Esta tomada de posição, transversal a todos os Municípios da Península de Setúbal, foi tomada na Assembleia Geral ordinária da AMARSUL, realizada a 29 de março, e pretende reafirmar as preocupações com o serviço público, manifestadas desde o início do processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento pelo anterior Governo PSD-CDS, e consequente venda a um grupo privado que integra a Mota-Engil e a SUMA, entre outras.

Palmela defende que os dividendos devem ser reinvestidos na empresa, nomeadamente, com a colocação de mais ilhas ecológicas/ecopontos e com a melhoria dos circuitos de recolha e do próprio funcionamento interno, no sentido da qualificação e modernização do serviço prestado às populações.

A não aplicação dos lucros na empresa implica que a verba necessária ao seu funcionamento e à prossecução de novos objetivos seja refletida nas tarifas praticadas, com impacto direto na vida de milhares de munícipes dos nove concelhos. Palmela tem praticado aquele que é um dos tarifários mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa, entre água, saneamento e resíduos, e ao longo dos 17 anos de existência da AMARSUL, os Municípios sempre defenderam que os lucros revertessem a favor de novos investimentos na empresa, prevenindo aumentos e maior pressão sobre os orçamentos familiares.


A privatização unilateral da maioria do capital social da AMARSUL veio alterar o modelo de gestão, dificultando o relacionamento com os Municípios, acionistas minoritários da empresa, com 49% do capital, e diminuindo drasticamente a sua capacidade de intervenção e decisão. Não obstante, os Municípios continuam a lutar pela manutenção do serviço público e contra o processo de privatização - estando, ainda, em curso ações judiciais - e rejeitam a visão puramente negocial sobre uma área tão determinante para a qualidade de vida dos territórios e das pessoas.

Leia a tomada de posição dos Municípios da Península de Setúbal aqui.