A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, na semana passada, a proposta de Orçamento para 2018 e as
Grandes Opções do Plano 2018/21, documento que submeterá, no próximo dia 20, à
aprovação final da Assembleia Municipal. Com um valor global de 49,2 milhões de
euros, o Orçamento apresenta um acréscimo de 4,6 % face ao orçamento de 2017,
em vigor.
Cumprindo o objetivo
de manter a boa saúde financeira do Município e garantir o recurso ao crédito
como instrumento de gestão para reforço de investimento, o Orçamento acolhe, no
entanto, o aprofundamento de políticas sociais ativas e de apoio às famílias,
em diversos domínios do seu quotidiano, designadamente, bonificações fiscais, a
descida do IMI, o reforço dos apoios socioeducativos e o investimento na
educação, na requalificação urbana, na mobilidade, nos equipamentos coletivos e
em infraestruturas potenciadoras de um maior desenvolvimento económico e
captação de investimento.
Constituem, também,
novidade nas GOP o Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de Palmela –
Eu conquisto o meu sucesso e o Programa Municipal de Prevenção e Combate à
Violência Doméstica.
Em 2018, serão
concretizados três grandes investimentos que, sendo da responsabilidade da
administração central, contam com um decisivo empenho técnico e financeiro do
Município, que apresentou candidaturas, executou projetos, lançou concursos e
irá administrar as obras no terreno – a construção da Unidade de Saúde Pinhal
Novo-Sul (para o qual o Município cedeu terrenos), a Regularização da Ribeira
da Salgueirinha e a Consolidação das Encostas do Castelo de Palmela.
As Grandes Opções do
Plano (GOP) têm uma dotação total de 28,6 milhões de euros, dos quais 66,8%
correspondem a atividades e investimentos no domínio das Funções Sociais, ou
seja, um aumento de 16,1% para o conjunto dos objetivos diretamente relacionados
com a satisfação das necessidades básicas do quotidiano das/os munícipes,
designadamente, educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos,
cultura, desporto, recreio e lazer, saneamento, abastecimento de água e
resíduos sólidos.
A Educação, com 4,6
milhões de euros, correspondente a mais 27% em orçamento, inclui a conclusão da
requalificação e ampliação das escolas básicas de Aires, Águas de Moura, Matos
Fortuna (Quinta do Anjo) e Cabanas, para além de outras intervenções de
beneficiação, de menor dimensão. Os apoios educativos e sociais crescem, com
destaque para a oferta dos cadernos de atividades a todas/os as/os alunas/os do
1.º ciclo do ensino básico e um programa de bolsas de estudo para apoio e
incentivo à frequência do ensino superior.
Entre os setores de
investimento prioritário estão os Transportes e Comunicações, com um aumento de
55% em orçamento, onde, a par de intervenções de qualificação da rede viária
municipal, estará o desenvolvimento do projeto Hub-10, plataforma humanizada de
conexão territorial, e o CICLOP-7, rede ciclável da Península de Setúbal,
investimentos cofinanciados por fundos comunitários.
O desafio do programa
de Resíduos e Limpeza Urbana, com um acréscimo global de 29,5%, consistirá na
melhoria da qualidade dos serviços prestados, quer na recolha quer na limpeza
mecanizada do espaço público, quer na informação e sensibilização das/os cidadãs/ãos.
No domínio da
Eficiência Energética e Ambiente, é objetivo a substituição progressiva das
luminárias tradicionais na iluminação pública e a instalação de termossifões e
painéis fotovoltaicos em edifícios públicos e climatização do Cine-teatro S.
João, assim como o desenvolvimento dos projetos Ecoempresas e Ecofamílias
Na Cultura, para além
do apoio ao movimento associativo, como parceiro fundamental da dinamização
cultural do território - a requalificação do Centro Comunitário de Águas de
Moura, a instalação do Núcleo Museológico Ferroviário na antiga estação de
Caminhos de Ferro de Pinhal Novo, a conclusão das intervenções nos sítios
arqueológicos do Alto da Queimada e nas Grutas Artificiais de Quinta do Anjo, a
continuação do Projeto Sinfonia de Palmela e a candidatura de Palmela à Rede de
Cidades Criativas da Unesco na área da Música são algumas das ações de relevo.
Aos programas e
projetos de desenvolvimento desportivo – Ciclismo, Judo, Ginástica, Basquetebol
e Atletismo – e apoio ao movimento associativo desportivo ou, em complemento, a
candidaturas para a qualificação dos seus equipamentos desportivos, soma-se a
realização da segunda edição das provas de ciclismo “Clássica da Arrábida” e de
atletismo “Pinhal Novo Night Run”. O
investimento mais significativo neste domínio consiste na requalificação do
Polidesportivo do Poceirão, que se transformará num pavilhão coberto e
disponibilizará salas com respostas sociais à comunidade.
No domínio do
Turismo, o investimento continuará a ser concretizado no sentido da promoção e
incentivo à economia local, com particular relevo para a promoção dos produtos
locais e valorização do património cultural e paisagístico, tendo como
projectos de relevo o PRARRÁBIDA, o Almenara e o desenvolvimento do Centro Rural Vinum, em Fernando Pó.
Entre os eventos potenciadores da atividade económica, valorização cultural e
procura turística contam-se o Palmela
Wine Jazz, Festival do Moscatel, Programa “Palmela, Experiências com Sabor!”,
Feira Medieval, Fórum Turismo e Viva o Natal em Palmela.
Merece, também,
referência a transferência de um milhão de euros para as Freguesias para o
exercício de competências delegadas no âmbito de protocolos, acordos de
execução e contratos interadministrativos.
