A
Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública
realizada a 7 de março, duas moções relativas ao Dia Internacional da Mulher,
que hoje se comemora. Em pleno século XXI, desigualdades no mundo do trabalho,
na família e na sociedade e casos de violência, discriminação e assédio
continuam a proliferar. A comemoração desta data passa pela reflexão, pelo
debate e pela ação, com medidas concretas que contribuam para uma verdadeira
igualdade de direitos e de oportunidades para todas e todos. Transcrevem-se,
abaixo, os textos das moções, apresentadas pela CDU e pelo PS.
Moção Dia Internacional da Mulher -
CDU
«As comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de
março, estão, cada vez mais, enraizadas na sociedade, constituindo-se como
momento privilegiado de reflexão sobre o mundo atual. E justifica-se! Mais de
um século depois da primeira comemoração, a conquista de direitos como o voto,
o acesso à educação ou a ascensão a cargos de poder não podem ofuscar os
problemas e injustiças que subsistem num mundo que se quer moderno e avançado
mas perpetua visões medievais de propriedade e subserviência no feminino.
São exemplo os recentes acórdãos proferidos em casos de
violência doméstica, que causaram grande impacto pelo seu conteúdo retrógrado e
profundamente preocupante, ao expressarem uma perspetiva restritiva e, até,
ofensiva sobre o papel da mulher, por parte das entidades que devem ser garante
de justiça e defesa de direitos. A extrema falta de sensibilidade demonstrada
nestes acórdãos levou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima a pedir que
seja prestada formação sobre violência doméstica a quem trabalha nesta área,
magistradas/os incluídas/os.
A violência doméstica e no namoro, o assédio sexual, a
igualdade de direitos e de oportunidades ou o planeamento familiar dizem
respeito a todas as faixas da população, mas o facto de continuarmos a
debatê-los, em particular, no âmbito do universo feminino, é demonstrativo de
que são as mulheres as principais visadas nestes campos.
A crise económica que se abateu sobre Portugal e a
Europa, nos últimos anos, expôs a discriminação em meio laboral que continua a
afetar as mulheres. São elas as mais sujeitas à precariedade, são elas que
auferem os ordenados e as pensões mais baixas e são, também, elas que cumprem
mais horas de trabalho não remunerado. Mais do que consequência de um percurso
histórico da condição feminina, esta situação oculta objetivos puramente
economicistas, constituindo-se como forma de reduzir os custos do trabalho.
Urge relançar a discussão e agir em torno de matérias concretas, como a
regulamentação de horários de trabalho e o reforço dos direitos de maternidade
e paternidade, que garantam igualdade de direitos no trabalho e permitam a sua
conciliação com a vida familiar e social. Os números são demonstrativos.
Em 2016, uma média de 100 mulheres
por semana foram vítimas de violência doméstica, em Portugal, e os dados
provisórios disponíveis para 2017 apontam para 18 mulheres assassinadas por
parceiros, ex-companheiros ou familiares próximos. Sendo o número mais baixo da
última década, não deixa de representar uma realidade triste e que se perpetua
nas famílias. A população idosa, mais desprotegida e fragilizada, é, também,
alvo fácil, de familiares e de abuso em lares e instituições, mas este é um
fenómeno que atravessa todas as faixas etárias e todos os estratos sociais, sem
exceção.
De outras partes do globo,
chegam-nos notícias de guerra, genocídio e violência generalizada, onde
mulheres e crianças são as partes mais afetadas. Temas como a mutilação genital
feminina e os raptos recorrentes de centenas de meninas nas escolas em África
continuam a fazer parte de uma agenda de horrores injustificáveis em pleno
século XXI. Num contexto diferente, a poderosa indústria cinematográfica tem
sido abalada por um movimento sem precedentes de mulheres e homens que se
uniram para expor as redes de assédio e abuso sexual que, ao longo de décadas,
têm atuado debaixo das luzes de Hollywood.
Assinalar o Dia Internacional da Mulher continua,
portanto, a fazer todo o sentido. Importa continuar a refletir, a debater, a
sensibilizar e a agir, tomando medidas que contribuam para uma sociedade mais
justa, equilibrada e sensível. Uma sociedade em que os direitos que defendemos
como elementares sejam entendidos do ponto de vista da Humanidade,
independentemente do género, nacionalidade, crenças e opções políticas ou
outras.
No concelho de Palmela, o Município tem fomentado a
igualdade e a complementaridade, quer junto da comunidade, quer internamente.
Nesta organização, as mulheres têm tido, sempre e por mérito próprio, acesso a
todos os cargos e áreas de trabalho, e estamos a implementar o Plano Municipal
para a Igualdade de Género. Queremos aprofundar as práticas conciliadoras entre
as esferas profissional e familiar, promotoras de bem-estar social e
psicológico, que, a par de várias medidas de apoio à educação, às famílias e à
população sénior, garantiram a distinção de Palmela, com a Bandeira Verde do
Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
Porque assinalar o Dia Internacional da Mulher também é
celebrar, este mês será vivido “Lado a Lado”, com iniciativas em áreas como a
saúde, o desporto, a literatura e a arte. Destaque para o habitual convívio, a
realizar amanhã à tarde, e que será um momento de alegria, partilha e reforço
dos laços que nos unem.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 7 de março de
2018, na Biblioteca Municipal de Palmela, saúda o Dia Internacional da Mulher e
o seu contributo para uma sociedade com direitos para todas e para todos, e
convida as trabalhadoras e trabalhadores das autarquias do concelho, bem como
toda a população, a participar ativamente no programa comemorativo, como forma
de manter vivo o seu significado, homenageando as mulheres que lutaram e lutam
pelos seus direitos.»
Moção Dia Internacional da Mulher – PS
«Como afirmou Simone de
Beauvoir: “A condição de ser homem parece ser definida como a condição base do
eu nas sociedades, e a de ser mulher aparece quase sempre como uma condição
secundária dependente da vontade e do estatuto que o homem lhe permita ter”.
A repetição deste tipo
de pensamentos ao longo de muitos séculos contribuiu para que as raparigas e
mulheres fossem sendo remetidas, por nascimento e educação, para condições
sociais secundárias, onde deveriam aceitar desde cedo, o seu papel de suporte à
família primeiro, mais tarde a um marido e posteriormente aos filhos.
A luta das Mulheres pela
igualdade de Direitos Humanos e de oportunidades, continua porém neste mesmo
século. Por isso continuamos a comemorar no dia 8 de março o Dia Internacional
da Mulher.
Apesar da ligeireza com
que, de uma forma mais ou menos festiva e consumista, se comemora hoje o dia da
mulher, na sociedade ocidental, não pode, nem deve diminuir a memória do tempo
em que à mulher eram vedados todos os seus direitos de cidadania. O caminho que
tem sido percorrido e que se continua a percorrer, para que a mulher saia do
anonimato da esfera privada para onde era remetida e salte para a vida pública
assumindo um papel ativo numa carreira profissional e participando na vida
social e da comunidade, é um caminho do qual todas nos podemos orgulhar, mas
que continuamos a trilhar com esforço e dedicação. Não se pense que este
percurso tem sido isento de dificuldades e de paradoxos, muitas mulheres ao
conquistarem o direito a um papel social e profissional ativo, acrescem também
toda a carga tradicionalmente esperada de si, no seu papel na família, como
mãe, dona de casa e esposa.
O reconhecimento da
mulher como um ser capaz de decidir e participar da vida em sociedade mudou o
olhar sobre a família e a conjuntura na formação da cultura e dos costumes da
vida contemporânea.
Mas se na nossa
sociedade podemos comemorar com alegria este dia, não podemos ignorar que pelo
mundo assistimos a situações relativas à condição da mulher que só nos podem
revoltar enquanto seres humanos, e enquanto cidadãos e cidadãs do mundo.
Assistimos, horrorizados, ao recente rapto de 100 meninas na Nigéria que alguém
quis castigar por quererem ter instrução. Tomámos conhecimento do caso Malala
Yousafzai, prémio Sakharov e prémio Nobel da Paz, baleada por frequentar a
escola no Paquistão ou ainda o desespero das mulheres sírias que na luta pela
sobrevivência de si próprias e da sua família são obrigadas a atos sexuais em
troca de bens alimentares e outros que lhes permitam sobreviver a elas e às
suas famílias.
Desde o início da guerra
civil (2011) são milhares as situações de violência contra mulheres e raparigas
e contra homens sírios.
Não esquecemos as
vítimas de violência doméstica em Portugal, o que nos deve envergonhar a todos
como sociedade. Em 2016, segundo dados do relatório anual da APAV foram
registados 9347 vítimas, em termos nacionais, sendo que 81,9% eram mulheres. No
distrito de Setúbal existiram cerca de 399 processos, dos quais 297 foram
vítimas de crimes e de entre estas cerca de 80% eram do sexo feminino.
Não obstante devemos
comemorar o Dia Internacional da Mulher, comemorar sem parar, até que ele seja
inútil e se verifique uma verdadeira igualdade de género, em que homens e
mulheres, em todo o mundo, a par, sejam capazes de construir uma sociedade
digna, inclusiva e utopicamente feliz.
Assim, a Câmara
Municipal de Palmela reunida em 7 de março saúda o Dia Internacional da Mulher
e a luta de todas as mulheres pelo reconhecimento da sua dignidade.»
