terça-feira, 13 de março de 2018

Executivo unido na defesa da igualdade de direitos e oportunidades para todas e todos



A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 7 de março, duas moções relativas ao Dia Internacional da Mulher, que hoje se comemora. Em pleno século XXI, desigualdades no mundo do trabalho, na família e na sociedade e casos de violência, discriminação e assédio continuam a proliferar. A comemoração desta data passa pela reflexão, pelo debate e pela ação, com medidas concretas que contribuam para uma verdadeira igualdade de direitos e de oportunidades para todas e todos. Transcrevem-se, abaixo, os textos das moções, apresentadas pela CDU e pelo PS.


Moção Dia Internacional da Mulher - CDU

«As comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, estão, cada vez mais, enraizadas na sociedade, constituindo-se como momento privilegiado de reflexão sobre o mundo atual. E justifica-se! Mais de um século depois da primeira comemoração, a conquista de direitos como o voto, o acesso à educação ou a ascensão a cargos de poder não podem ofuscar os problemas e injustiças que subsistem num mundo que se quer moderno e avançado mas perpetua visões medievais de propriedade e subserviência no feminino.

São exemplo os recentes acórdãos proferidos em casos de violência doméstica, que causaram grande impacto pelo seu conteúdo retrógrado e profundamente preocupante, ao expressarem uma perspetiva restritiva e, até, ofensiva sobre o papel da mulher, por parte das entidades que devem ser garante de justiça e defesa de direitos. A extrema falta de sensibilidade demonstrada nestes acórdãos levou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima a pedir que seja prestada formação sobre violência doméstica a quem trabalha nesta área, magistradas/os incluídas/os.

A violência doméstica e no namoro, o assédio sexual, a igualdade de direitos e de oportunidades ou o planeamento familiar dizem respeito a todas as faixas da população, mas o facto de continuarmos a debatê-los, em particular, no âmbito do universo feminino, é demonstrativo de que são as mulheres as principais visadas nestes campos.

A crise económica que se abateu sobre Portugal e a Europa, nos últimos anos, expôs a discriminação em meio laboral que continua a afetar as mulheres. São elas as mais sujeitas à precariedade, são elas que auferem os ordenados e as pensões mais baixas e são, também, elas que cumprem mais horas de trabalho não remunerado. Mais do que consequência de um percurso histórico da condição feminina, esta situação oculta objetivos puramente economicistas, constituindo-se como forma de reduzir os custos do trabalho. Urge relançar a discussão e agir em torno de matérias concretas, como a regulamentação de horários de trabalho e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, que garantam igualdade de direitos no trabalho e permitam a sua conciliação com a vida familiar e social. Os números são demonstrativos.

            Em 2016, uma média de 100 mulheres por semana foram vítimas de violência doméstica, em Portugal, e os dados provisórios disponíveis para 2017 apontam para 18 mulheres assassinadas por parceiros, ex-companheiros ou familiares próximos. Sendo o número mais baixo da última década, não deixa de representar uma realidade triste e que se perpetua nas famílias. A população idosa, mais desprotegida e fragilizada, é, também, alvo fácil, de familiares e de abuso em lares e instituições, mas este é um fenómeno que atravessa todas as faixas etárias e todos os estratos sociais, sem exceção.

            De outras partes do globo, chegam-nos notícias de guerra, genocídio e violência generalizada, onde mulheres e crianças são as partes mais afetadas. Temas como a mutilação genital feminina e os raptos recorrentes de centenas de meninas nas escolas em África continuam a fazer parte de uma agenda de horrores injustificáveis em pleno século XXI. Num contexto diferente, a poderosa indústria cinematográfica tem sido abalada por um movimento sem precedentes de mulheres e homens que se uniram para expor as redes de assédio e abuso sexual que, ao longo de décadas, têm atuado debaixo das luzes de Hollywood.

Assinalar o Dia Internacional da Mulher continua, portanto, a fazer todo o sentido. Importa continuar a refletir, a debater, a sensibilizar e a agir, tomando medidas que contribuam para uma sociedade mais justa, equilibrada e sensível. Uma sociedade em que os direitos que defendemos como elementares sejam entendidos do ponto de vista da Humanidade, independentemente do género, nacionalidade, crenças e opções políticas ou outras.

No concelho de Palmela, o Município tem fomentado a igualdade e a complementaridade, quer junto da comunidade, quer internamente. Nesta organização, as mulheres têm tido, sempre e por mérito próprio, acesso a todos os cargos e áreas de trabalho, e estamos a implementar o Plano Municipal para a Igualdade de Género. Queremos aprofundar as práticas conciliadoras entre as esferas profissional e familiar, promotoras de bem-estar social e psicológico, que, a par de várias medidas de apoio à educação, às famílias e à população sénior, garantiram a distinção de Palmela, com a Bandeira Verde do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.

Porque assinalar o Dia Internacional da Mulher também é celebrar, este mês será vivido “Lado a Lado”, com iniciativas em áreas como a saúde, o desporto, a literatura e a arte. Destaque para o habitual convívio, a realizar amanhã à tarde, e que será um momento de alegria, partilha e reforço dos laços que nos unem.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 7 de março de 2018, na Biblioteca Municipal de Palmela, saúda o Dia Internacional da Mulher e o seu contributo para uma sociedade com direitos para todas e para todos, e convida as trabalhadoras e trabalhadores das autarquias do concelho, bem como toda a população, a participar ativamente no programa comemorativo, como forma de manter vivo o seu significado, homenageando as mulheres que lutaram e lutam pelos seus direitos.»


Moção Dia Internacional da Mulher – PS

«Como afirmou Simone de Beauvoir: “A condição de ser homem parece ser definida como a condição base do eu nas sociedades, e a de ser mulher aparece quase sempre como uma condição secundária dependente da vontade e do estatuto que o homem lhe permita ter”.

A repetição deste tipo de pensamentos ao longo de muitos séculos contribuiu para que as raparigas e mulheres fossem sendo remetidas, por nascimento e educação, para condições sociais secundárias, onde deveriam aceitar desde cedo, o seu papel de suporte à família primeiro, mais tarde a um marido e posteriormente aos filhos.

A luta das Mulheres pela igualdade de Direitos Humanos e de oportunidades, continua porém neste mesmo século. Por isso continuamos a comemorar no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher.

Apesar da ligeireza com que, de uma forma mais ou menos festiva e consumista, se comemora hoje o dia da mulher, na sociedade ocidental, não pode, nem deve diminuir a memória do tempo em que à mulher eram vedados todos os seus direitos de cidadania. O caminho que tem sido percorrido e que se continua a percorrer, para que a mulher saia do anonimato da esfera privada para onde era remetida e salte para a vida pública assumindo um papel ativo numa carreira profissional e participando na vida social e da comunidade, é um caminho do qual todas nos podemos orgulhar, mas que continuamos a trilhar com esforço e dedicação. Não se pense que este percurso tem sido isento de dificuldades e de paradoxos, muitas mulheres ao conquistarem o direito a um papel social e profissional ativo, acrescem também toda a carga tradicionalmente esperada de si, no seu papel na família, como mãe, dona de casa e esposa.

O reconhecimento da mulher como um ser capaz de decidir e participar da vida em sociedade mudou o olhar sobre a família e a conjuntura na formação da cultura e dos costumes da vida contemporânea.

Mas se na nossa sociedade podemos comemorar com alegria este dia, não podemos ignorar que pelo mundo assistimos a situações relativas à condição da mulher que só nos podem revoltar enquanto seres humanos, e enquanto cidadãos e cidadãs do mundo. Assistimos, horrorizados, ao recente rapto de 100 meninas na Nigéria que alguém quis castigar por quererem ter instrução. Tomámos conhecimento do caso Malala Yousafzai, prémio Sakharov e prémio Nobel da Paz, baleada por frequentar a escola no Paquistão ou ainda o desespero das mulheres sírias que na luta pela sobrevivência de si próprias e da sua família são obrigadas a atos sexuais em troca de bens alimentares e outros que lhes permitam sobreviver a elas e às suas famílias.

Desde o início da guerra civil (2011) são milhares as situações de violência contra mulheres e raparigas e contra homens sírios.

Não esquecemos as vítimas de violência doméstica em Portugal, o que nos deve envergonhar a todos como sociedade. Em 2016, segundo dados do relatório anual da APAV foram registados 9347 vítimas, em termos nacionais, sendo que 81,9% eram mulheres. No distrito de Setúbal existiram cerca de 399 processos, dos quais 297 foram vítimas de crimes e de entre estas cerca de 80% eram do sexo feminino.

Não obstante devemos comemorar o Dia Internacional da Mulher, comemorar sem parar, até que ele seja inútil e se verifique uma verdadeira igualdade de género, em que homens e mulheres, em todo o mundo, a par, sejam capazes de construir uma sociedade digna, inclusiva e utopicamente feliz.

Assim, a Câmara Municipal de Palmela reunida em 7 de março saúda o Dia Internacional da Mulher e a luta de todas as mulheres pelo reconhecimento da sua dignidade.»