segunda-feira, 26 de março de 2018

Palmela defende supressão de portagens no troço Palmela-Setúbal da A2



A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 21 de março, uma moção que exige a abolição da portagem para quem circula na A2, entre Palmela e Setúbal e vice-versa, ou a sua suspensão até à construção de vias variantes às Estradas Nacionais 379 e 252.

Transcreve-se, abaixo, o texto da Moção:

«As políticas de mobilidade têm hoje um alcance que vai muito para além da esfera estrita da capacidade de deslocação, transação e comunicação. Os sistemas viários e de transportes têm um papel central nas questões da sustentabilidade ambiental e coesão social, cabendo-lhes garantir soluções eficazes mas também seguras, acessíveis e sustentáveis, com respeito pela saúde humana e pelo meio ambiente.
Cabe aos poderes públicos, cada um na sua esfera de competências, promover o uso do transporte público, soluções de mobilidade suave e, entre outras medidas, investir na rede ferroviária e rodoviária. Essa é a forma de retirar tráfego dos núcleos urbanos, reduzir a sinistralidade e os congestionamentos e favorecer as deslocações com segurança, conforto e menos impacto negativo para as pessoas, as instituições e o ambiente.
Apesar dos investimentos do município de Palmela na promoção de uma mobilidade mais sustentável, considerando que o território municipal é atravessado e ladeado por três autoestradas e cinco estradas nacionais, há medidas essenciais que são da responsabilidade da Administração Central. Cabe-lhe, entre outras responsabilidades, resolver o problema do trânsito nas estradas nacionais.
É notório o aumento dos movimentos pendulares, com grande acréscimo de tráfego na EN 252, entre Pinhal Novo e Setúbal e na EN379, entre Palmela e a Volta da Pedra, onde as duas vias confluem,  sujeitando-as, bem como às vias adjacentes, a cargas de utilização para as quais não foram concebidas.
O crescimento de todas as localidades nestes eixos de ligação a Palmela e Setúbal e a fuga de ligeiros e de pesados de mercadorias para evitar as portagens, têm tido forte impacte negativo na vida dos cidadãos e das cidadãs residentes e automobilistas, devido ao elevado volume de trânsito, em particular nas horas de ponta.
Assim, considerando,
  • Que as estradas nacionais 252 e 379 deveriam ter cada vez menos características de estrada nacional, atento o contínuo urbano em que se inserem, nomeadamente nas zonas de Palmela, Aires, Volta da Pedra e Pinhal Novo;
  • Que, apesar disso, não só se mantém, como se reforçou até o transito não local nas mesmas;
  • Que, apesar das insistentes propostas do município, de há vários anos, continuam por implementar as variantes a estas estradas nacionais;
  • Que a existência de portagens no troço da A2 entre Setúbal e Palmela contribui para aumentar o tráfego nestas localidades, com fortes consequências negativas para as pessoas, as instituições e o ambiente;
Reunida a 21 de março de 2018, a Câmara Municipal delibera exigir a abolição imediata da portagem para quem circula entre Palmela e Setúbal e vice-versa, ou a sua suspensão até à construção de vias variantes à Estrada Nacional 379 e à Estrada Nacional 252.

Enviar a presente moção às seguintes entidades:
- Presidente da Assembleia da República
- Primeiro-Ministro
- Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
- Secretário de Estado das Infraestruturas
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
- Câmara Municipal de Setúbal
- Conselho Metropolitano de Lisboa
- Conselho Local de Mobilidade
- IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.
- Brisa – Auto Estradas de Portugal, S.A.
- Comunicação Social».