A Câmara
Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública
descentralizada de dia 21 de março, uma moção que exige a abolição da portagem
para quem circula na A2, entre Palmela e Setúbal e vice-versa, ou a sua
suspensão até à construção de vias variantes às Estradas Nacionais 379 e 252.
Transcreve-se, abaixo, o texto da
Moção:
«As políticas de mobilidade têm hoje um
alcance que vai muito para além da esfera estrita da capacidade de deslocação,
transação e comunicação. Os sistemas viários e de transportes têm um papel
central nas questões da sustentabilidade ambiental e coesão social, cabendo-lhes
garantir soluções eficazes mas também seguras, acessíveis e sustentáveis, com
respeito pela saúde humana e pelo meio ambiente.
Cabe
aos poderes públicos, cada um na sua esfera de competências, promover o uso do
transporte público, soluções de mobilidade suave e, entre outras medidas,
investir na rede ferroviária e rodoviária. Essa é a forma de retirar tráfego
dos núcleos urbanos, reduzir a sinistralidade e os congestionamentos e
favorecer as deslocações com segurança, conforto e menos impacto negativo para
as pessoas, as instituições e o ambiente.
Apesar
dos investimentos do município de Palmela na promoção de uma mobilidade mais
sustentável, considerando que o território municipal é atravessado e ladeado
por três autoestradas e cinco estradas nacionais, há medidas essenciais que são
da responsabilidade da Administração Central. Cabe-lhe, entre outras
responsabilidades, resolver o problema do trânsito nas estradas nacionais.
É
notório o aumento dos movimentos pendulares, com grande acréscimo de tráfego na
EN 252, entre Pinhal Novo e Setúbal e na EN379, entre Palmela e a Volta da
Pedra, onde as duas vias confluem, sujeitando-as, bem como às vias
adjacentes, a cargas de utilização para as quais não foram concebidas.
O
crescimento de todas as localidades nestes eixos de ligação a Palmela e Setúbal
e a fuga de ligeiros e de pesados de mercadorias para evitar as portagens, têm
tido forte impacte negativo na vida dos cidadãos e das cidadãs residentes e
automobilistas, devido ao elevado volume de trânsito, em particular nas horas
de ponta.
Assim,
considerando,
- Que
as estradas nacionais 252 e 379 deveriam ter cada vez menos
características de estrada nacional, atento o contínuo urbano em que se
inserem, nomeadamente nas zonas de Palmela, Aires, Volta da Pedra e Pinhal
Novo;
- Que,
apesar disso, não só se mantém, como se reforçou até o transito não local
nas mesmas;
- Que,
apesar das insistentes propostas do município, de há vários anos,
continuam por implementar as variantes a estas estradas nacionais;
- Que
a existência de portagens no troço da A2 entre Setúbal e Palmela contribui
para aumentar o tráfego nestas localidades, com fortes consequências
negativas para as pessoas, as instituições e o ambiente;
Reunida a 21 de março de 2018, a Câmara
Municipal delibera exigir a abolição imediata da portagem para quem circula
entre Palmela e Setúbal e vice-versa, ou a sua suspensão até à construção de
vias variantes à Estrada Nacional 379 e à Estrada Nacional 252.
Enviar a presente moção às seguintes
entidades:
- Presidente da
Assembleia da República
- Primeiro-Ministro
- Ministro do
Planeamento e das Infraestruturas
- Secretário de Estado
das Infraestruturas
- Grupos Parlamentares
da Assembleia da República
- Assembleia Municipal
de Palmela
- Juntas de Freguesia
do Concelho de Palmela
- Câmara Municipal de
Setúbal
- Conselho
Metropolitano de Lisboa
- Conselho Local de
Mobilidade
- IP – Infraestruturas
de Portugal, S.A.
- Brisa – Auto Estradas
de Portugal, S.A.
- Comunicação Social».
