A Câmara Municipal de Palmela aprovou,
por unanimidade, na reunião pública descentralizada de 21 de março, as
propostas de deliberação à Assembleia Municipal das Operações de Reabilitação
Urbana (ORU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
As propostas em causa são acompanhadas
dos respetivos projetos de ORU, que serão submetidos posteriormente, a
discussão pública, através de aviso em Diário da República e no site do
Município e, ainda, à apreciação do Instituto da Habitação e Reabilitação
Urbana, I.P, para emissão de parecer.
Por forma a consagrar os incentivos
previstos para as ORU, proceder-se-á à abertura de procedimento para alteração
ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais.
Recorde-se que a reabilitação urbana
tem sido uma preocupação do Município, desde há alguns anos a esta parte, tendo
nesse sentido implementado políticas de incentivo, designadamente, nas áreas de
maior concentração populacional, cuja degradação do edificado e consequentes
condições de segurança e habitabilidade prejudicam a imagem e vivência
daqueles locais.
As ORU compreendem um conjunto de
atuações com propósito de reabilitação urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana,
do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, constituindo-se como passos
importantes do Município no sentido da promoção da reabilitação do edificado e
melhoria da coesão social e territorial, bem como da sustentabilidade ambiental
e económica do tecido urbano das referidas áreas, criando um quadro favorável
de incentivos para a reabilitação por parte dos proprietários.
