19ª edição do Março a Partir reafirma-se como referência da Juventude e Escola de Participação

Palmela acolhe, a partir de dia 1 de março, a 19ª edição do Março a Partir – Mês da Juventude - projeto que reúne 43 associações, grupos informais de jovens e entidades locais que trabalham com a juventude, em torno de um programa que reúne mais de meia centena de atividades.

O programa do Março a Partir 2014 foi apresentado, ontem, dia 26, em conferência de imprensa, no CRJ – Centro de Recursos para a Juventude de Palmela, numa iniciativa onde marcaram presença o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, o Vereador Adilo Costa, técnicos da autarquia e os jovens promotores do projeto.

Exposições, Caminhadas, Ciclos de Cinema, Desporto, Jogos, Teatro, Hip Hop, Slackline, Ambiente, Dança, Solidariedade e Música são algumas das propostas abrangidas pelo programa, que decorrerá nos principais equipamentos municipais, nas Escolas Básicas 2,3 e Secundárias do concelho, no Parque Venâncio Ribeiro da Costa e nas sedes das entidades participantes.

Na ocasião, foi apresentado o Slackline, desporto ainda a dar os primeiros passos em Portugal, criado por escaladores, em meados dos anos 80, nos EUA. O Slackline possui diversas vertentes e promove o equilíbrio e a concentração, recorrendo a fitas elásticas suportadas por árvores, com flexibilidade que permite a realização de diversas manobras corporais. Esta atividade estará em destaque, no programa do Março a Partir, dia 9, entre as 10h00 e as 18h00, no jardim da Alameda 25 de Abril, em Palmela, numa iniciativa promovida pela Associação AJITAR.

Tiago Jorge, do Bairro Alentejano, Freguesia de Quinta do Anjo, foi o vencedor do II Concurso de Imagem “Março a Partir”, que selecionou a imagem gráfica que serve de base à promoção e comunicação do projeto.

A aproximar-se das duas décadas de vida, o Projeto Março a Partir é uma verdadeira Escola de Participação e Cidadania e exemplo do trabalho desenvolvido em parceria, pela Câmara Municipal com as associações e entidades locais, registando, ano após ano, um aumento do número de promotores e reafirmando-se como uma referência da Juventude em Palmela.

 

 

A maior corrida mundial de estafeta “Peace Run” visitou Palmela e entregou Tocha da Paz

A “Peace Run” passou por Palmela no dia 22 de fevereiro e chegou ao Castelo de Palmela para a entrega da Tocha da Paz ao Presidente Álvaro Balseiro Amaro, em nome do Município.

Seguiu-se um encontro com os jovens da “Questão de Equilíbrio – Associação de Educação e Inserção de Jovens”, parceiro local do evento.

A rota europeia daquela que é a maior corrida mundial de estafeta, transportando uma tocha como símbolo de paz e harmonia através do desporto, teve início, este ano, em Lisboa, a 21 de fevereiro e, até dia 25, percorreu 16 municípios portugueses, ao longo de 413 quilómetros. A nível europeu, o final está agendado para outubro, na cidade sérvia de Belgrado.

Evento humanitário que procura promover a paz e a compreensão internacionais, a “Peace Run” percorre, atualmente, mais de 140 nações em todo o mundo. Mais informação em www.peacerun.org.

 

 

Visitas do executivo no âmbito da Semana da Freguesia de Marateca

Visita às escolas de Marateca e Cajados 





Visita à adega Marcolino Freitas & Filho, Lda, em Fernando Pó

Semana da Marateca em imagens

 

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Presidente de Palmela e Secretário de Estado do Ambiente analisam soluções para a regularização da Ribeira da Salgueirinha

O Presidente da Câmara Municipal de Palmela e a Vereadora do Ambiente, Fernanda Pésinho, reuniram-se, ontem de manhã, com o Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, para analisar as possibilidades de cooperação institucional com vista à regularização da Ribeira da Salgueirinha.

Na sequência da audiência, a autarquia vai agora solicitar uma reunião de trabalho com a Associação Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que supervisiona as intervenções no domínio hídrico.

No encontro, Álvaro Balseiro Amaro alertou para a urgência da regularização da Ribeira da Salgueirinha em três dos troços mais críticos em Pinhal Novo - Rua da Lagoa da Palha/Salgueirinha, Rua 1º de Janeiro e atravessamento da Estrada Nacional 252 - e na Lagoinha e Vale de Touros, nomeadamente, no atravessamento da EN 379 e na Rua do Aviário. O autarca manifestou a disponibilidade da Câmara Municipal de Palmela para contratualizar com a APA e outras entidades o conjunto das obras necessárias.

Entre as intervenções, foi analisada a necessidade de criação de bacias de retenção suscetíveis de reduzir os caudais da Ribeira de Palmela e da Ribeira da Salgueirinha, principalmente em época de cheias.

Entretanto, quanto ao ponto crítico de transbordo da ribeira com alagamento na EN 252, confirma-se que a Estradas de Portugal acedeu em intervir no local com a construção de um novo atravessamento hidráulico e já encetou contactos com o Município, tendo em vista estudar o desvio alternativo de trânsito aquando da obra.

Semana da Marateca: Executivos e técnicos visitam Adega Marcolino Freitas

No âmbito da Semana da Marateca, a Câmara Municipal e a União de Freguesias de Poceirão e Marateca visitaram, dia 18 de fevereiro, a Adega Marcolino Freitas, em Fonte Barreira.

Com 25 hectares de vinha, esta exploração familiar estabeleceu-se em 1963 e tem participado na Mostra de Vinhos de Marateca e Poceirão, em Fernando Pó, desde a criação do evento.

A adega, totalmente modernizada e a utilizar a mais recente tecnologia para a produção de vinho, comporta 35 depósitos (subterrâneos e em inox) e, em 2013, registou um volume de vinho na ordem dos 400 mil litros.

Atualmente, possui três rótulos: “Manageiro”, “Vinhas da Marateca” e “Fonte Barreira”, vinhos produzidos a partir das castas Castelão Francês, Sirah, Touriga, Alicante e Fernão Pires.

A Adega Marcolino Freitas foi objeto de obras, em 2004 e, mais recentemente, fruto de uma candidatura ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, através da ADREPES – Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal, criou uma Sala de Provas, que acolhe as visitas à referida estrutura. Tratou-se de um investimento de 50 mil euros, comparticipado em 50% e, que deu, ainda, origem  à criação de um posto de trabalho.

Além da visita à adega, foram a abordadas questões relacionadas com as infraestruturas que servem as instalações e com a legalização e licenciamento das adegas, tarefas que cumprem um vasto conjunto de normas e que exigem um esforço financeiro considerável por parte dos proprietários.

Moção pela gestão pública da água e dos resíduos

Na reunião pública descentralizada realizada ontem, dia 19 de fevereiro, em Águas de Moura, no âmbito da Semana da Marateca, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com um voto contra do Vereador do PSD, a seguinte moção pela gestão pública da água e dos resíduos:

«A gestão da água e dos resíduos é matéria de grande impacto para o Poder Local, para as populações e para o País. O Governo prepara-se para lançar nova legislação, designadamente, os novos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e para privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos.

No caso da ERSAR, a legislação aprovada pelos partidos que integram o Governo prevê dotar esta entidade com poderes vinculativos para fixar as tarifas dos sistemas municipais de água e saneamento, atribuindo-lhe poderes de aplicação de multas e cobrança coerciva. Este diploma será remetido, agora, para promulgação do Senhor Presidente da República. Algumas das alterações aos estatutos da ERSAR vêm usurpar aquelas que são competências dos municípios, sendo este mais um forte ataque do Governo à autonomia do Poder Local e aos interesses das populações.

No que diz respeito à Empresa Geral do Fomento, a sua privatização foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros do passado dia 30 de janeiro e deverá estar concluída no final do primeiro semestre do próximo ano. A importância estratégica da gestão dos resíduos implica que a gestão desta empresa se mantenha no setor público, enquanto garante da salvaguarda do interesse público. De igual modo, este primeiro passo para a privatização de uma empresa do grupo da esfera das Águas de Portugal é um primeiro teste do Governo para futuras privatizações neste domínio, sendo que, a prazo, o objetivo do lucro irá sobrepor-se à qualidade do serviço público que é prestado aos portugueses.

A generalidade dos municípios portugueses tem contestado esta escalada legislativa de afronta às suas competências, nomeadamente, as que afetam a gestão da água e dos resíduos. A Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Conselho Metropolitano de Lisboa, através de uma posição conjunta dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da Associação de Municípios da Região de Setúbal, manifestaram parecer desfavorável a esta pretensão do Governo.

Os Municípios da Península (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) aderiram ao sistema multimunicipal da AMARSUL num quadro em que o capital social se repartia entre o Estado (51%) e os Municípios (49%). Ao vender a EGF, detentora desses 51% do capital social, a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos Municípios, sem respeito pelos seus parceiros acionistas e principais clientes.

Como se tal não bastasse, o Governo está disponível para que também os Municípios cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não considera a possibilidade dos Municípios poderem adquirir os 2% necessários para se tornarem detentores da maioria do capital social (51%).

Considerando o atrás exposto, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública a 19 de fevereiro de 2014, delibera:

- Rejeitar, dando parecer negativo, o projeto de privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.;

- Rejeitar, dando parecer negativo, o Projeto de Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;

- Reafirmar a defesa intransigente dos serviços públicos de excelência no abastecimento de águas, saneamento básico e gestão de resíduos;

- Reafirmar a autonomia e insubstituível papel do Poder Local democrático no serviço público de qualidade às populações e no desenvolvimento de Portugal.

Mais decide enviar esta Moção:

    - a Sua Excelência, o Presidente da República

    - a Sua Excelência, o Primeiro Ministro

    - a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República

    - a todas as Câmaras e Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa

    - à EGF – Empresa Geral de Fomento

    - à AMARSUL

    - à ERSAR.»

Semana da Marateca: Câmara e União de Freguesias apresentam projetos para a Comunidade

No âmbito da Semana da Marateca, a Câmara Municipal de Palmela e a União de Freguesias de Marateca e Poceirão apresentaram ontem, dia 18 de fevereiro, à população, dois novos projetos dirigidos à comunidade.

Na reunião, que decorreu no Espaço Multiusos de Águas de Moura, O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, e o técnico do Gabinete de Participação e Cidadania, António Mestre, deram a conhecer o Projeto (A) Gente do Bairro, que tem como objetivos reunir ideias, apoios e sinergias, a nível local e comunitário, que contribuam para a resolução partilhada de problemas ou intervenções de melhoria no espaço público, permitindo, desta forma, a criação de redes de parcerias (Câmara, Juntas de Freguesia, Associações e Cidadãos) e o estreitamento de relações de proximidade. O projeto permitirá, entre outros aspetos, a identificação de ações autónomas a realizar por redes de cidadãos e de ações e projetos a incluir nas Opções Municipais.

Na reunião, foi distribuída à população presente uma ficha para identificação de potencialidades da freguesia/localidade, contributos que serão analisados pela autarquia e que farão parte dos trabalhos da primeira Assembleia do projeto, que deverá acontecer, em breve, no espaço comunitário do antigo Quartel dos Bombeiros de Águas de Moura. A ficha de participação ficará, também, disponível na página da Câmara Municipal na internet, para preenchimento por parte de todos os interessados e envio ao serviço municipal que acompanha o projeto.

Por outro lado, o Presidente da União de Freguesias de Marateca e Poceirão, José Silvério e a técnica daquela autarquia, Cecília Sousa, apresentaram o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, estrutura criada com o objetivo de servir as 22 associações do território (16 Associações Culturais, Recreio e Desporto, quatro Ranchos Folclóricos e quatro Instituições Particulares de Solidariedade Social). O Gabinete tem como objetivo apoiar o desenvolvimento e contribuir para a autonomia das associações, facultando Informação e Formação às coletividades. 

Semanas das Freguesias 2014 - Marateca - Visita à Junta da União de Freguesias de Marateca e Poceirão

Noite de Serenatas no Centro Cultural do Poceirão

Semana da Marateca: Águas de Moura recebe reunião pública descentralizada

A Câmara Municipal de Palmela realiza uma reunião pública descentralizada no dia 19 de

fevereiro, quarta-feira, às 21 horas, no Espaço Cultural Multiusos de Águas de Moura. A reunião, incluída no programa da Semana de Marateca (em curso entre os dias 17 e 21), apresenta a seguinte ordem de trabalhos: 

1. Parecer prévio com vista à celebração de dois contratos de avença para aquisição de serviços na área do planeamento e ordenamento do território;

2. Processo Disciplinar n.º 05/2013 – Aplicação de pena disciplinar;

3. Ação Social Escolar/ Auxílios Económicos Diretos – ano letivo 2013/2014 – Atribuição de apoio financeiro;

4. Programa de Alimentação Escolar – Atribuição de apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão – Acerto do 1º período e adiamento referente aos 2º e 3º períodos do ano letivo 2013/2014;

5. Cedência precária de domínio municipal: festividades locais;

6. Apoio financeiro à Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó, para realização da 19ª Mostra de Vinhos de Marateca e Poceirão, em Fernando Pó e Feira de Vinhos do Concelho de Palmela;

7. Atribuição de Topónimos na Freguesia de Palmela – Retificação da proposta aprovada em reunião pública de 19/12/2001.Requerente: Junta de Freguesia de Palmela. N.º de processo TOP - 61/99 e TOP – 46/06. Local: Vale de Marmelos.

A reunião contará com um período aberto à participação dos munícipes e terá transmissão direta em www.cm-palmela.pt.

 

Semanas das Freguesias 2014 | Marateca | 17 a 21 fevereiro

Semanas da Freguesias 2014: Marateca abre ciclo de trabalho descentralizado

Entre 17 e 21 de fevereiro, a Câmara Municipal de Palmela dá início às Semanas das Freguesias 2014, com um programa de trabalho descentralizado dedicado a Marateca.

Apesar da recente agregação administrativa, o Município continua a lutar ativamente pela revogação da legislação que deu origem à União das Freguesias de Poceirão e Marateca, e dedicará uma semana a cada um destes territórios, com caraterísticas, necessidades, potencialidades e problemas específicos.

Como habitualmente, o programa da Semana de Marateca inclui várias reuniões de trabalho com o Executivo da Junta e a visita a estabelecimentos de ensino, instituições particulares de solidariedade social e empresas. Destaque para um conjunto de reuniões com agentes locais – movimento associativo, produtores vitivinícolas e rede social local – para discutir questões setoriais e apresentar novos projetos e frentes de trabalho. A promoção do Julgado de Paz de Palmela junto da comunidade será, também, tema de uma sessão pública, que terá continuidade ao longo das Semanas de Freguesias.

A reunião pública quinzenal do Executivo decorrerá na quarta-feira, às 21 horas, no Espaço Cultural Multiusos de Águas de Moura, com transmissão direta em www.cm-palmela.pt. Ainda no âmbito desta Semana, os eleitos farão atendimento na sexta-feira, dia 21, na sede da Junta de Freguesia, em Águas de Moura, a partir das 9h00.

Iniciativa pioneira no concelho de Palmela e instrumento central da política de participação e cidadania do Município, as Semanas das Freguesias contam com mais de uma década de existência e, num território com 465 quilómetros quadrados, têm contribuído para aprofundar laços institucionais e chegar mais perto das populações e dos atores que intervêm localmente.

 

Programa público:

 

Dia 17

21h00 | Centro Comunitário

Reunião com o Movimento Associativo sobre a dinamização do Centro Comunitário

 

Dia 18

18h00 | Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó

Reunião com as adegas locais para avaliação dos processos de licenciamento, escoamento de produção e promoção da atividade/enoturismo com a Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal

 
21h00 | Espaço Cultural Multiusos de Águas de Moura

Reunião com a população – levantamento de necessidades; apresentação do Projeto “(A)gente do Bairro”; apresentação do Gabinete de Apoio ao Associativismo da Junta de Freguesia

 

Dia 19

21h00 | Espaço Cultural Multiusos de Águas de Moura

Reunião de Câmara descentralizada

 

Dia 20

18h00 | Sede da Junta de Freguesia – Águas de Moura

Sessão de esclarecimento “Para que serve o Julgado de Paz?”

 

Dia 21

09h00 | Sede da Junta de Freguesia – Águas de Moura

Atendimento descentralizado

 

15h00 | Centro Comunitário

Balanço da Semana de Marateca com a comunicação social

Câmara Municipal de Palmela rejeita cortes de carreiras dos TST

A Câmara Municipal de Palmela manifestou a sua total rejeição e indignação junto da Autoridade Metropolitana de Lisboa face aos cortes de carreiras dos Transportes Sul do Tejo (TST) que atingem, entre outras, as ligações à estação de caminho de ferro de Palmela.

A supressão de autocarros e circuitos é mais vasta e já foi concretizada pelos TST (que está a divulgar os novos horários), mas só agora é objeto de pedido de parecer da empresa à Autoridade Metropolitana de Transportes.

No seu conjunto, os TST já concretizaram os seguintes cortes:

 

- Anulação de seis ligações entre Palmela e a Estação de Palmela;

- Encurtamento de percursos na carreira Palmela – Moita – Barreiro;

- Redução de cerca de 20 ligações, em dias úteis e fins de semana, em cada um dos sentidos, na carreira Palmela – Setúbal – Azeitão (que serve as localidades de Quinta do Anjo e Cabanas);

- O mesmo número de reduções na carreira Palmela – Setúbal – Azeitão, com passagem por Padre Nabeto;

- Supressão da passagem por Aires e Padre Nabeto da carreira de ligação entre a Estação de Palmela e Setúbal;

- Alterações de horário e encurtamentos de percursos de outras carreiras, entre as quais Loja Nova/Faias – Palmela. 

 

A autarquia considera que a escassa procura, em alguns períodos, não pode ser argumento para a supressão de um serviço público essencial, onde se verifica um profundo desinvestimento e falta de competitividade dos TST.

A Câmara Municipal recorda que esta situação revela um claro desrespeito pelos direitos e legítimos interesses das populações, deixa os cidadãos mais isolados, em plena Área Metropolitana de Lisboa, e obriga as pessoas que ainda podem à utilização do transporte individual, com as naturais consequências financeiras e ambientais.

Município promove discussão pública sobre medidas com impacto na reconversão urbanística de AUGI

A Câmara Municipal de Palmela promove, no dia 13 de fevereiro, quinta-feira, às 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, uma reunião pública para discussão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais e do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela.

Aberta ao público em geral, e especialmente dirigida às associações e comissões administrativas das AUGI, Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho, esta reunião de trabalho pretende apresentar, com maior detalhe, as alterações introduzidas nestes documentos - que se encontram, atualmente, em período de discussão pública – e promover a participação e a partilha de ideias sobre o tema, determinante para a gestão do território.

A nova redação destes regulamentos teve, como objetivos estratégicos, a simplificação e agilização de processos e a promoção de novas dinâmicas na atividade económica, consubstanciando-se, por exemplo, na área das AUGI, em medidas como a redução em 30% das taxas relacionadas com o impacto da operação urbanística no território e com a realização, reforço e manutenção de infraestruturas, e em 50% das taxas administrativas, bem como no estabelecimento de condições base/critérios para enquadramento de Licenciamentos Condicionados. O Município espera que o pacote proposto de benefícios fiscais e simplificação de procedimentos permita a evolução dos processos de reconversão urbanística de AUGI, que se encontram estagnados por dificuldades económicas dos requerentes.

Existem, neste momento, no concelho de Palmela, cerca de três dezenas de entidades associativas constituídas com o propósito de legalização e reconversão urbanística das respetivas áreas urbanas. A conclusão destas operações e, consequentemente, das infraestruturas de apoio, é de grande importância para a qualidade de vida das populações, bem como para o correto ordenamento do território.

Esta reunião será a primeira de um conjunto de encontros de trabalho setoriais a realizar sobre estes documentos, com a população e os agentes locais, no âmbito da política de participação e cidadania defendida pelo Município. Neste campo, são exemplo, também, as reuniões públicas para discussão do PAESP – Plano de Ação para a Energia Sustentável de Palmela, que decorreram ao longo dos últimos dias, e o ciclo de Semanas das Freguesias 2014, com início na próxima semana, entre outros.

Clique aqui para aceder ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Palmela — Alteração

Presidente da Câmara vai promover Julgado de Paz de Palmela junto da comunidade

O Presidente da Câmara Municipal de Palmela reuniu-se com o Juiz de Paz António Carreiro, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento do Julgado de Paz de Palmela e abordar aspetos relacionados com a nova lei de enquadramento daquele Tribunal.

No encontro, que contou também com a participação do Vereador Adilo Costa, o Juiz de Paz e o Presidente Álvaro Balseiro Amaro sublinharam o interesse mútuo em divulgar este recurso da Justiça junto dos cidadãos, para a resolução de conflitos de pequena dimensão, com maior celeridade e menos custos.

Com este propósito, a primeira ação de esclarecimento sobre o Julgado de Paz de Palmela decorrerá no âmbito da Semana de Freguesia de Marateca, no dia 20, às 18 horas, nas instalações da Junta, em Águas de Moura, com a presença do Juiz António Carreiro.

O Julgado de Paz de Palmela está sediado em instalações municipais, tendo como apoio dois trabalhadores da autarquia – um jurista e uma secretária. Em 2013, foram instruídos no Julgado de Paz de Palmela 182 processos, mais 19 que no ano transato, estando os litígios de condomínio na origem do maior volume de trabalho, seguidos dos pequenos acidentes de viação.

Das alterações legislativas verificadas em julho (com efeitos a partir de setembro), ressalta a que aumenta de 5 mil para 15 mil euros o limite das questões sob a sua competência.

Câmara Municipal de Palmela resgata mais de duas centenas de animais em ação concertada com associações, GNR e Autoridade de Saúde

Numa ação concertada com associações de defesa animal, delegação de Saúde, GNR e SEPNA, a Câmara Municipal de Palmela resgatou, na terça-feira, mais de duas centenas de animais de uma casa, no lugar de Pegarias de Baixo. Tratou-se de uma ação de reposição da legalidade, em execução de um mandado judicial obtido para o efeito, por estar em causa a detenção e comércio ilegal de animais.

No total, foram retirados do local 121 cães, 35 gatos e 65 ratazanas domésticas que se encontravam dentro e fora da habitação, em condições de extrema falta de higiene, configurando uma situação de atentado à saúde pública. Os animais foram identificados – alguns têm chip eletrónico, indiciando várias origens - tiveram uma primeira avaliação veterinária no local e foram instalados num espaço temporário de acolhimento (encontrado pelas associações de defesa dos direitos dos animais que colaboraram neste processo), onde receberam os primeiros cuidados de higiene. Alguns animais tiveram de ser encaminhados para hospital veterinário, por exigirem cuidados médicos. Uma grande mobilização da comunidade permitiu já adoções e outros animais aguardam novos donos em famílias de acolhimento ou associações. A Câmara Municipal assume a responsabilidade da vacinação antirrábica e identificação eletrónica gratuita de todos os animais adotados.

Esta foi uma ação exemplar em matéria de direitos dos animais, de saúde pública e, do ponto de vista metodológico, pela cooperação entre a sociedade civil e as autoridades. Destacaram-se ativamente na operação, que exigiu uma logística pouco habitual, o grupo GIRA, a SOS Animal, a Associação Animal, a Associação Sobreviver e, ainda, veterinários voluntários.

Sublinha-se ainda a ação dos trabalhadores municipais envolvidos (do médico veterinário aos assistentes operacionais), dado que se tratou de uma atividade extremamente penosa, realizada com grande empenho, eficácia e sentido de serviço público.

Câmara e Juntas de Freguesia celebram Contratos Interadministrativos, Acordos de Execução e Protocolos de Colaboração

A Biblioteca Municipal de Palmela foi palco, no dia 5 de fevereiro, da cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos, Acordos de Execução e Protocolos de Colaboração entre o Município e as Juntas de Freguesia de Palmela, Quinta do Anjo, Pinhal Novo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca.

Os protocolos são assinados no âmbito da Lei 75/2013, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, definindo novas atribuições e competências às autarquias locais.

Os montantes globais a transferir para as Juntas de Freguesia, em 2014, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos, são de 145.250 euros, ao abrigo dos Acordos de Execução, de 356.309 euros e, por último, ao abrigo dos Protocolos de Colaboração, de 38.161 euros. Estas transferências financeiras possibilitam, assim, às Juntas de Freguesia, dar resposta a um conjunto de intervenções necessárias, de acordo com o estabelecido nos referidos documentos.

As características do concelho de Palmela, marcado pela sua extensão e dispersão de aglomerados urbanos, foram determinantes para o investimento numa política de descentralização de meios e competências para as Juntas de Freguesia, iniciada há mais de duas décadas, com resultados reconhecidos pelas populações.

A certeza de que a proximidade do poder local às comunidades constitui uma mais-valia no acompanhamento e satisfação das suas necessidades permitiu, ao longo dos anos, reforçar a relação entre órgãos autárquicos, elevar a sua experiência e avaliar mais objetivamente as áreas de intervenção que beneficiam desta política de descentralização em cada território.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Balseiro Amaro, aludiu às incongruências da lei, que ainda não corresponde às expetativas e necessidades de trabalho das autarquias, e sublinhou o papel pioneiro de Palmela na descentralização de competências para as freguesias: «o município de Palmela foi pioneiro na Península de Setúbal e no país, desde 1993, com os primeiros protocolos. Sempre entendemos que as Juntas de Freguesia não tinham de ser um órgão menorizado; que não podia haver apenas atribuições; que estando mais perto das populações, seguindo o princípio da subsidiariedade, mas, também, o princípio da boa aplicação dos recursos públicos, estariam em melhores condições para responder a um conjunto de tarefas, dado o conhecimento e proximidade que têm com as nossas populações. Desde aí, o município tem vindo também, à medida que a legislação se vai alterando, a afinar e até a alargar o conjunto das competências delegadas».

Álvaro Balseiro Amaro anunciou que já estão a ser preparados acordos de execução para a recuperação e manutenção do mobiliário urbano. Manifestou, por outro lado, a intenção, apesar dos aspetos pouco claros da lei, de continuar a protocolar com as Juntas de Freguesia a descentralização de meios financeiros para a conservação e manutenção de caminhos, dadas as extensas zonas rurais do território.

 

 

 

Município dá continuidade à cooperação com a DançArte e o Teatro O Bando

A Câmara Municipal de Palmela aprovou ontem, dia 5 de fevereiro, em reunião pública, os protocolos de cooperação a celebrar entre o Município e duas estruturas culturais sediadas no concelho: a Cooperativa de Produção Artística Teatro Animação O Bando, CRL, e a Passos e Compassos – Associação para a Divulgação e Desenvolvimento das Artes do Espetáculo.

Os protocolos estabelecem a cooperação entre os outorgantes, com vista ao desenvolvimento cultural nos domínios do teatro, expressão artística e dança, que se consubstancia através do incremento da oferta teatral no concelho, de uma programação regular, criativa e inovadora, da cooperação com os agentes culturais, educativos e turísticos locais e da promoção da dança, através da realização de oficinas, seminários, ações de formação, criação e apresentação de espetáculos de dança, bem como outros projetos e ações nesta área de expressão artística. Para o efeito, e de acordo com os protocolos, em vigor até dezembro de 2017, a autarquia compromete-se a atribuir, anualmente, subsídios de 12.500 euros ao Teatro O Bando e de 11.500 euros à DançArte, em duas tranches anuais.

A autarquia tem na promoção e desenvolvimento da atividade cultural, um dos eixos estratégicos da sua intervenção, alicerçado na cooperação com estruturas culturais instaladas no concelho.

A fixação do Grupo de Teatro O Bando em Vale de Barris, em 1999, contribuiu para o desenvolvimento de múltiplas atividades, das quais se destacam espetáculos, formação, residências artísticas, sábados culturais, grandes eventos nacionais e internacionais, exposições e seminários, atraindo milhares de visitantes por ano, numa ação clara de valorização da região e, em particular, do concelho de Palmela.

A Passos e Compassos/DançArte – companhia residente no Cineteatro S. João, apresenta um programa de atividades de divulgação e descentralização das artes do espetáculo, através da criação, difusão, formação e programação, com a dança como ponto de partida. O trabalho desenvolvido por esta estrutura artística tem merecido a confiança de diversas entidades, públicas e privadas, contribuindo para a sustentabilidade e continuidade de um trabalho dedicado à comunidade, com o seu envolvimento traduzido na incorporação de agentes locais nas suas produções, apresentações em locais emblemáticos do concelho e sensibilização e formação de novos públicos, em particular, crianças, jovens e idosos.