O Presidente da Câmara Municipal de Palmela reuniu-se com o Juiz de Paz
António Carreiro, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o
funcionamento do Julgado de Paz de Palmela e abordar aspetos relacionados com a
nova lei de enquadramento daquele Tribunal.
No encontro, que contou também com a participação do Vereador Adilo Costa,
o Juiz de Paz e o Presidente Álvaro Balseiro Amaro sublinharam o interesse
mútuo em divulgar este recurso da Justiça junto dos cidadãos, para a resolução
de conflitos de pequena dimensão, com maior celeridade e menos custos.
Com este propósito, a primeira ação de esclarecimento sobre o Julgado de
Paz de Palmela decorrerá no âmbito da Semana de Freguesia de Marateca, no dia
20, às 18 horas, nas instalações da Junta, em Águas de Moura, com a presença do
Juiz António Carreiro.
O Julgado de Paz de Palmela está sediado em instalações municipais, tendo
como apoio dois trabalhadores da autarquia – um jurista e uma secretária. Em
2013, foram instruídos no Julgado de Paz de Palmela 182 processos, mais 19 que
no ano transato, estando os litígios de condomínio na origem do maior volume de
trabalho, seguidos dos pequenos acidentes de viação.
Das alterações legislativas verificadas em julho (com efeitos a partir de
setembro), ressalta a que aumenta de 5 mil para 15 mil euros o limite das
questões sob a sua competência.
