A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, nas reuniões públicas dos dias 7 e 21 de
junho, um conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e
Acordos de Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a
autarquia e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017.
Estes documentos, que
contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os
domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a
sua execução, foram, agora, revistos e atualizados.
Para a Junta de Freguesia
de Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a
comparticipação financeira para limpeza
de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada em função
da atualização do salário mínimo nacional ( total de 43.086 euros, cada) e traduz um encargo de
4.473 euros, no presente ano.
Para as Juntas de
Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União das Freguesias de
Poceirão e Marateca, a Câmara atualizou o tipo de intervenções (pequenas reparações e limpeza e manutenção) a realizar nos
espaços envolventes dos estabelecimentos
de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino e o valor subjacente
às mesmas ( total de 364.766, 33 euros), traduzindo-se num acréscimo no valor
total de 60.699,13 euros.
A competência delegada
nas Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União de
Freguesias de Poceirão e Marateca, de limpeza
e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
foi, também atualizada, no que respeita às áreas de intervenção e valor base (total
de 98.740,80 euros) garantindo a resposta às necessidades dos 66 equipamentos e
espaços abrangidos e as exigências de segurança legalmente impostas. Esta
atualização representa um acréscimo de 20.389,30 euros.
Por último e no
âmbito da competência de limpeza e conservação de espaços desportivos e de jogo
e recreio municipais, a Câmara Municipal aprovou a transferência de 7.000 euros
para a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, para comparticipação dos
encargos decorrentes da renovação do piso de segurança do Espaço de Jogo e
Recreio Ferreira da Costa, em Poceirão, cuja área foi alargada e recebeu mais
três novos equipamentos.
