terça-feira, 27 de junho de 2017

Município revê e atualiza contratos e acordos interadministrativos


A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, nas reuniões públicas dos dias 7 e 21 de junho, um conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a autarquia e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017.
Estes documentos, que contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a sua execução, foram, agora, revistos e atualizados.
Para a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a comparticipação financeira para limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada em função da atualização do salário mínimo nacional ( total de  43.086 euros, cada) e traduz um encargo de 4.473 euros, no presente ano.
Para as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Câmara atualizou o tipo de intervenções (pequenas reparações e limpeza e manutenção) a realizar nos espaços envolventes dos estabelecimentos  de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino e o valor subjacente às mesmas ( total de 364.766, 33 euros), traduzindo-se num acréscimo no valor total de 60.699,13 euros.
A competência delegada nas Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, de limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais foi, também atualizada, no que respeita às áreas de intervenção e valor base (total de 98.740,80 euros) garantindo a resposta às necessidades dos 66 equipamentos e espaços abrangidos e as exigências de segurança legalmente impostas. Esta atualização representa um acréscimo de 20.389,30 euros.
Por último e no âmbito da competência de limpeza e conservação de espaços desportivos e de jogo e recreio municipais, a Câmara Municipal aprovou a transferência de 7.000 euros para a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, para comparticipação dos encargos decorrentes da renovação do piso de segurança do Espaço de Jogo e Recreio Ferreira da Costa, em Poceirão, cuja área foi alargada e recebeu mais três novos equipamentos.