quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Município requer declaração de utilidade pública para regularização da Ribeira da Salgueirinha


O Município de Palmela vai requerer a declaração de utilidade pública para a expropriação de quatro parcelas de terreno, essenciais para dar início à empreitada de regularização da Ribeira da Salgueirinha, num momento em que já estão previamente qualificadas três empresas, cumprindo os prazos estabelecidos na candidatura aprovada ao Fundo de Intervenção Ambiental/ Fundo de Proteção de Recursos Hídricos.
      A obra - tão aguardada pelas populações, pela sua importância ambiental e de proteção face às inundações - incide numa extensão de cerca de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira, ao longo da qual foi identificada a necessidade de intervir em terrenos privados, para concretização de faixas de proteção, zonas de alargamento e outras medidas. Os contactos com as/os proprietárias/os das 44 parcelas necessárias tiveram início em 2016, tendo sido alcançado acordo com todas/os, à exceção de quatro.