O Ministério da
Educação recusou a proposta da Câmara Municipal no sentido de manter a
atividade do Centro de Animação Infantil Comunitária (CAIC) do Lau por mais um
ano letivo. A unidade, que constituía uma alternativa ao ensino pré-escolar,
nesta zona rural do concelho, encerra com o período de férias de verão que se
aproxima.
O CAIC do Lau funcionava desde o ano
letivo 1997/98, com uma autorização, renovada anualmente, pelo Ministério da
Educação e Ciência. A realização de atividades adequadas às necessidades de
desenvolvimento das crianças tornou esta oferta equivalente à educação
pré-escolar, no seu modelo mais tradicional, correspondendo às necessidades das
famílias. E, nesse sentido, todos os anos o Agrupamento de Escolas de Palmela
solicitava à Direção Geral de Equipamentos Escolares (DGESTE) a devida
autorização, com o parecer positivo da Câmara Municipal de Palmela.
No início deste ano letivo, o
secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar advertira para a
possibilidade de uma proposta de extinção do CAIC do Lau. Face a esta
comunicação, e tendo em conta que a decisão de encerramento do CAIC Lau
causaria grandes transtornos às famílias, o Agrupamento de Escolas de Palmela e
a Câmara Municipal reuniram com DGESTE, tendo a autarquia proposto que a
autorização se mantivesse por mais um ano letivo, de forma a garantir o apoio
às crianças que já frequentavam as atividades e a preparar da sua integração na
rede escolar.
Não obstante as razões apresentadas,
o MEC manteve a decisão e a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do
Tejo confirmou o encerramento ao Agrupamento de Escolas de Palmela e à Câmara
Municipal, em maio de 2015.
Face à intransigência do Ministério
da Educação e Ciência, e por proposta do Agrupamento de Escolas de Palmela,
realizou-se uma reunião com os pais e encarregados de educação das crianças que
frequentariam o CAIC Lau, no próximo ano letivo, no sentido de esclarecer a
situação e acautelar a continuidade das crianças no pré-escolar em
jardins-de-infância do Concelho.
Aproveitando a sua visita à ATEC, a
vice presidente da Câmara de Palmela, Adília Candeias entregou ao Ministro da
Educação e Ciência, Nuno Crato, um pedido para que a decisão seja revista.
