Na reunião pública de 3 de junho, a
Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com a abstenção da coligação
“Palmela Mais” (PSD/CDS-PP), uma moção contra o desinvestimento da
Administração Central nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Esta moção surge na
sequência da execução de uma deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de
Segurança Social (ISS), que aprovou, sem ouvir as comissões, novos critérios
para a colocação dos seus representantes e técnicos de apoio nas comissões. Na
prática, os novos critérios apenas têm em conta o número de processos
instaurados no último ano e não o volume processual existente, o que representa
um retrocesso no esforço para dotar as CPCJ de recursos humanos capazes de
responder às múltiplas situações de perigo com a urgência e a eficácia que se
impõe.
