Com o objetivo de incentivar os proprietários
a manter o seu património edificado em bom estado de conservação, a Câmara
Municipal tem vindo a aplicar, aos prédios
urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro
Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI, traduzindo-se em 30% da
taxa em vigor, podendo a redução ser de 50%, caso o imóvel se encontre
arrendado.
Os interessados deverão fazer a identificação
cadastral até ao dia 30 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro
Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: BI/Cartão do
Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial, da nota de liquidação do IMI (ano
transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com
mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de
arrendamento por cada espaço arrendado.
Os proprietários que já tenham beneficiado
desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações,
deverão deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respetiva
validação, fazendo-se acompanhar de cópia de liquidação do IMI (ano transato) e
de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se
encontrar arrendado).
A aplicação da redução da taxa de IMI está
sujeita a prévia deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de
Palmela.
GABINETE DE
RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO
Rua
Heliodoro Salgado, n.º 5 | 2950-241 Palmela
Telefone:
212 336 647 | Horário: 2.ª a 6.ª feira – 9h00-11h30 | 13h30-16h00
