Foi aprovado, na reunião pública
realizada a 22 de novembro, o lançamento de concurso para a empreitada de
“Intervenções de Natureza Estrutural para evitar Derrocadas nas Encostas do
Castelo de Palmela”. Com o valor base de 2.059.023,85 euros, acrescido de IVA,
e prazo de execução previsto de 210 dias, esta é uma empreitada de grande
complexidade técnica, que justifica o procedimento de concurso limitado por
prévia qualificação, tal como acontecera já com o projeto de execução, também
aprovado na mesma reunião.
As encostas onde está implantado o
Monumento Nacional, antiga sede da Ordem Militar de Santiago em Portugal,
apresentam problemas de estabilidade que remontam há várias décadas, tendo sido
realizada uma intervenção de reforço e proteção da encosta sudoeste, na década
de 70 do século passado. Os danos decorrentes da erosão foram objeto de vários
estudos, tendo o mais recente sido elaborado em 2015 pelo LNEC – Laboratório
Nacional de Engenharia Civil, que considerou a segurança das encostas como
crítica.
As várias diligências do Município
de Palmela junto do Estado Português, proprietário do Monumento, ao longo dos
anos, conduziram à abertura do Aviso-Convite dirigido ao Município, ao Eixo 2
do POSEUR – “Domínio (087) Medidas de adaptação às alterações climáticas e
prevenção e gestão de risco associados ao clima – Meios de emergência e ações
preventivas face a acidentes graves e catástrofes”, cuja candidatura foi
apresentada em 2016 e aprovada.
Neste âmbito, foi celebrado um
protocolo de colaboração entre o Município, o Estado, o LNEC e a ENATUR –
Empresa Nacional de Turismo S.A., no qual cabe à autarquia o desenvolvimento de
todos os procedimentos necessários à concretização da operação, incluindo o
lançamento e fiscalização da empreitada. À Direção Geral do Tesouro e Finanças
cabe o cofinanciamento em 15%, devendo todos os signatários colaborar na
concretização deste objetivo estratégico comum, que é a consolidação e proteção
desta encosta da cordilheira da Arrábida.
O Município de Palmela já investiu,
entretanto, cerca de 412 mil euros em vários procedimentos com vista à
concretização desta empreitada, que está a fazer “escola” no campo da
engenharia, entre os quais, a aquisição de serviços para a elaboração dos
elementos concursais específicos para o projeto de execução, a adjudicação de
acompanhamento de trabalhos de prospeção geológica e geotécnica, a instalação
de equipamento de monitorização nas encostas do Castelo, a aquisição de
serviços para produção de cartografia e sua homologação.
