Na
reunião pública realizada a 22 de novembro, o Município de Palmela aprovou uma moção de apoio à Palestina, que
apela às Nações Unidas, entre outras medidas, para a criação efetiva do Estado
Palestiniano, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos e a
libertação dos presos políticos. No documento, a autarquia expressa,
ainda, o apoio aos esforços do povo
palestino no sentido da criação do Estado da Palestina e o respeito pelo
direito ao regresso dos refugiados.
Segue, abaixo o texto integral da Moção:
«Justiça para a Palestina
Ao longo deste ano, foram assinaladas publicamente três
datas de significado profundamente doloroso para o povo palestino:
- O centenário da Declaração Balfour de 1917, na qual o
governo britânico prometera ao movimento sionista a criação de um lar nacional
judaico na Palestina;
- Os 70 anos do plano de partição da Palestina, aprovado
pela ONU em 1947, do qual resultou a criação de Israel e a consequente Nakba
(catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica que se traduziu na
demolição de mais de 530 aldeias e na expulsão de 750 mil palestinos da sua
terra natal;
- Os 50 anos do início da ocupação por Israel, em 1967,
da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e dos Montes Golã
e do processo de colonização dos territórios palestinos.
Assume, por isso, particular relevo o Dia Internacional
de Solidariedade com o Povo Palestino, no próximo dia 29 de Novembro, data em
que a Assembleia Geral da ONU reconheceu, em 1977, que, 30 anos após a
aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia Geral, a constituição e
reconhecimento de Israel eram um facto, mas o Estado Palestino permanecia uma
promessa por cumprir.
Hoje, 70 anos depois da aprovação da Resolução 181, a
constituição do Estado da Palestina afigura-se, dia após dia, cada vez mais
longínqua, com o alargamento contínuo da colonização por Israel dos territórios
ocupados em 1967.
Depois de décadas de repressão e exílio, de usurpação de
terras, de silenciamento e esmagamento da identidade cultural de um povo, de
guerra e de luto, é tempo de a comunidade internacional e os povos do mundo
assumirem a sua irrenunciável dívida histórica para com o povo da Palestina.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 22 de
Novembro de 2017, em sessão pública, delibera:
- Apelar às Nações Unidas no sentido da aprovação de
medidas firmes que conduzam à efetiva criação do Estado Palestino, cumprindo,
assim, na íntegra a Resolução 181 da sua Assembleia Geral, aprovada há três
décadas, essencial para a construção de uma relação de paz entre os povos de
Israel e da Palestina;
- Reclamar o fim da ocupação israelita, o desmantelamento
dos colonatos, do muro de separação e de todos os instrumentos de usurpação de
terra palestina, a libertação dos presos políticos palestinos das prisões
israelitas e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza;
- Apoiar os esforços do povo palestino no sentido da
criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em
Jerusalém Oriental, bem como o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados
palestinianos».
