Numa reunião recente com responsáveis
do Ministério da Agricultura, o Município de Palmela voltou a insistir na
necessidade de corrigir a discriminação negativa sobre o concelho e, mais
concretamente, sobre as freguesias de Poceirão e Marateca, que estão impedidas
de aceder a importantes majorações sobre os fundos comunitários, por não estarem
classificadas como territórios rurais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Rural (PDR) 2020. Esta situação, para a qual o Município vem alertando a
Administração Central há vários anos, contribui para agravar as difíceis
condições de subsistência das pequenas explorações agrícolas dessas freguesias.
Nesta reunião, foi possível
confirmar que se mantém a exclusão, atentos os critérios adotados na
medida “Renovação de Aldeias”, inscrita no PDR, a que o Município e as
respetivas Freguesias continuam impossibilitadas de aceder.
Mantém-se, igualmente, a classificação
das Freguesias de Poceirão e Marateca como zonas não desfavorecidas, o que
mereceu igual contestação e reparo do Município. O atual
Governo não corrigiu a situação, sendo que, também nesta matéria, se confirma a
agregação destes territórios em União de Freguesias como fortemente
prejudicial.
Apesar de se ter verificado a reversão
de situações de caráter semelhante no Algarve, exemplo utilizado pelo Município
de Palmela para exigir, uma vez mais, a reposição da justiça, o Ministério não
deu sinais de abertura para uma alteração no caso de Poceirão e Marateca. No
entanto, o Município vai continuar a lutar pela valorização daqueles
territórios e as respetivas comunidades.
Critérios não estão a ser cumpridos
Os fundos comunitários disponíveis e
as políticas promotoras de investimento e emprego são de fulcral importância
para o futuro de territórios rurais como o concelho de Palmela e, em
particular, as freguesias de Poceirão e Marateca.
Apesar de um dos critérios definidos
para a classificação das freguesias como espaço rural no Programa de
Desenvolvimento Rural 2020 ser a baixa densidade populacional – é definido o
limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado - nenhuma das duas freguesias
recebeu essa classificação, sendo que a densidade populacional de Marateca é de
28,4 habitantes por quilómetro quadrado e a de Poceirão cifra-se nos 31,5. É de
sublinhar, também, que no território da União de Freguesias, estão recenseadas
919 explorações agrícolas – o maior número registado na Península de Setúbal,
seguido pelas 525 explorações recenseadas na Freguesia de Palmela e pelas 389
da Freguesia de Pinhal Novo – o que deixa clara a vocação rural do concelho.
Ainda sobre os critérios utilizados,
em NUT III não rurais, caso da Península de Setúbal, são consideradas rurais
apenas as freguesias cuja população resida maioritariamente em lugares com
menos de dois mil habitantes. Assim, também aqui Marateca e Poceirão encontram
enquadramento para a sua classificação como espaço rural, já que cem por cento
das suas populações reside em lugares com esta tipologia.
