segunda-feira, 17 de abril de 2017

Município de Palmela insiste na classificação de Poceirão e Marateca como freguesias rurais



Numa reunião recente com responsáveis do Ministério da Agricultura, o Município de Palmela voltou a insistir na necessidade de corrigir a discriminação negativa sobre o concelho e, mais concretamente, sobre as freguesias de Poceirão e Marateca, que estão impedidas de aceder a importantes majorações sobre os fundos comunitários, por não estarem classificadas como territórios rurais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. Esta situação, para a qual o Município vem alertando a Administração Central há vários anos, contribui para agravar as difíceis condições de subsistência das pequenas explorações agrícolas dessas freguesias.
Nesta reunião, foi possível confirmar que se mantém a exclusão, atentos os critérios adotados na medida “Renovação de Aldeias”, inscrita no PDR, a que o Município e as respetivas Freguesias continuam impossibilitadas de aceder.
Mantém-se, igualmente, a classificação das Freguesias de Poceirão e Marateca como zonas não desfavorecidas, o que mereceu igual contestação e reparo do Município. O atual Governo não corrigiu a situação, sendo que, também nesta matéria, se confirma a agregação destes territórios em União de Freguesias como fortemente prejudicial.
Apesar de se ter verificado a reversão de situações de caráter semelhante no Algarve, exemplo utilizado pelo Município de Palmela para exigir, uma vez mais, a reposição da justiça, o Ministério não deu sinais de abertura para uma alteração no caso de Poceirão e Marateca. No entanto, o Município vai continuar a lutar pela valorização daqueles territórios e as respetivas comunidades.

Critérios não estão a ser cumpridos

Os fundos comunitários disponíveis e as políticas promotoras de investimento e emprego são de fulcral importância para o futuro de territórios rurais como o concelho de Palmela e, em particular, as freguesias de Poceirão e Marateca.
Apesar de um dos critérios definidos para a classificação das freguesias como espaço rural no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ser a baixa densidade populacional – é definido o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado - nenhuma das duas freguesias recebeu essa classificação, sendo que a densidade populacional de Marateca é de 28,4 habitantes por quilómetro quadrado e a de Poceirão cifra-se nos 31,5. É de sublinhar, também, que no território da União de Freguesias, estão recenseadas 919 explorações agrícolas – o maior número registado na Península de Setúbal, seguido pelas 525 explorações recenseadas na Freguesia de Palmela e pelas 389 da Freguesia de Pinhal Novo – o que deixa clara a vocação rural do concelho.
Ainda sobre os critérios utilizados, em NUT III não rurais, caso da Península de Setúbal, são consideradas rurais apenas as freguesias cuja população resida maioritariamente em lugares com menos de dois mil habitantes. Assim, também aqui Marateca e Poceirão encontram enquadramento para a sua classificação como espaço rural, já que cem por cento das suas populações reside em lugares com esta tipologia.