A Câmara
Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública
descentralizada de dia 19 de abril, uma moção de apoio a alunas/os, pais e
encarregadas/os de educação da Escola Secundária de Pinhal Novo na
reivindicação do provimento do quadro de pessoal não docente daquele
estabelecimento de ensino e solicita ao Ministério da Educação uma rápida
intervenção nesse sentido. Recorde-se que, em fevereiro último, a autarquia
manifestou a sua preocupação pelo encerramento da secretaria daquela escola,
desde 2 de dezembro de 2016.
Abaixo,
transcreve-se o texto integral da moção:
«Desde outubro de 2016 que a
Escola Secundária de Pinhal Novo se vê confrontada com uma grave falta de
pessoal não docente, quer ao nível de assistentes operacionais, que garantem a
vigilância, limpeza e o funcionamento de espaços como a Biblioteca, Centro de
Recursos, Bar e Espaços Desportivos, quer de Assistentes Técnicos, facto que
levou ao encerramento temporário da secretaria, durante um período de cerca de
quatro meses, uma vez que só se encontravam ao serviço três assistentes
técnicos dos 12 previstos.
Desta situação, então
apresentada em Conselho Geral da Escola, foi dado conhecimento à DGEstE e, um
mês depois, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação pelo Conselho
Municipal de Educação e, em várias reuniões de Conselho Geral e de Conselho
Municipal de Educação, a diretora da escola e os representantes dos pais e
encarregados de educação têm feito pontos de situação das várias reuniões
realizadas por ambos com a DGEstE.
Também a Câmara já
manifestara, em 8 de Fevereiro último, e no âmbito da informação sobre a falta
de pessoal não docente nas escolas do concelho, a sua preocupação pelo facto da
secretaria da Escola Secundária de Pinhal Novo estar encerrada, desde 2 de
Dezembro.
O problema ao nível do pessoal
não docente mantém-se: - das 29 assistentes operacionais previstas (rácio
definido em portaria), estão a desempenhar funções na Escola Secundária de
Pinhal Novo 20, ou seja, um número manifestamente insuficiente para suprir
todas as necessidades de funcionamento de um estabelecimento de ensino com 1654
alunos, alguns dos quais com necessidades educativas especiais.
Assim, a Câmara Municipal de
Palmela, reunida em sessão pública, em Aldeia Nova da Aroeira, freguesia de
Poceirão, a 19 de abril, delibera:
- Manifestar o seu apoio aos
alunos, pais e encarregados de educação, professores e directora da escola na
reivindicação do provimento do quadro de pessoal não docente, essencial ao bom
funcionamento do estabelecimento de ensino;
- Solicitar ao Ministério da
Educação uma rápida intervenção, no sentido de providenciar a afectação de
pessoal não docente, para suprir as necessidades da Escola Secundária de Pinhal
Novo;
- Enviar a presente moção às seguintes
entidades:
·
Grupos Parlamentares da Assembleia da República
·
Primeiro-Ministro
·
Ministro da Educação
·
Secretária de Estado Adjunta e da Educação
·
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
·
Conselho Metropolitano de Lisboa
·
Assembleia Municipal de Palmela
·
Juntas de Freguesia do Concelho
·
Conselho Municipal de Educação
·
Conselho Municipal de Juventude
·
Escola Secundária de Pinhal Novo
·
Conselho Geral da Escola Secundária de Pinhal Novo
·
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de
Pinhal Novo
·
Comunicação Social».
