quarta-feira, 26 de abril de 2017

Município reivindica reposição de pessoal não docente na Escola Secundária de Pinhal Novo



A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 19 de abril, uma moção de apoio a alunas/os, pais e encarregadas/os de educação da Escola Secundária de Pinhal Novo na reivindicação do provimento do quadro de pessoal não docente daquele estabelecimento de ensino e solicita ao Ministério da Educação uma rápida intervenção nesse sentido. Recorde-se que, em fevereiro último, a autarquia manifestou a sua preocupação pelo encerramento da secretaria daquela escola, desde 2 de dezembro de 2016.
Abaixo, transcreve-se o texto integral da moção:

«Desde outubro de 2016 que a Escola Secundária de Pinhal Novo se vê confrontada com uma grave falta de pessoal não docente, quer ao nível de assistentes operacionais, que garantem a vigilância, limpeza e o funcionamento de espaços como a Biblioteca, Centro de Recursos, Bar e Espaços Desportivos, quer de Assistentes Técnicos, facto que levou ao encerramento temporário da secretaria, durante um período de cerca de quatro meses, uma vez que só se encontravam ao serviço três assistentes técnicos  dos 12 previstos.
Desta situação, então apresentada em Conselho Geral da Escola, foi dado conhecimento à DGEstE e, um mês depois, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação pelo Conselho Municipal de Educação e, em várias reuniões de Conselho Geral e de Conselho Municipal de Educação, a diretora da escola e os representantes dos pais e encarregados de educação têm feito pontos de situação das várias reuniões realizadas por ambos com a DGEstE.
Também a Câmara já manifestara, em 8 de Fevereiro último, e no âmbito da informação sobre a falta de pessoal não docente nas escolas do concelho, a sua preocupação pelo facto da secretaria da Escola Secundária de Pinhal Novo estar encerrada, desde 2 de Dezembro.
O problema ao nível do pessoal não docente mantém-se: - das 29 assistentes operacionais previstas (rácio definido em portaria), estão a desempenhar funções na Escola Secundária de Pinhal Novo 20, ou seja, um número manifestamente insuficiente para suprir todas as necessidades de funcionamento de um estabelecimento de ensino com 1654 alunos, alguns dos quais com necessidades educativas especiais.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública, em Aldeia Nova da Aroeira, freguesia de Poceirão, a 19 de abril, delibera:
- Manifestar o seu apoio aos alunos, pais e encarregados de educação, professores e directora da escola na reivindicação do provimento do quadro de pessoal não docente, essencial ao bom funcionamento do estabelecimento de ensino;
- Solicitar ao Ministério da Educação uma rápida intervenção, no sentido de providenciar a afectação de pessoal não docente, para suprir as necessidades da Escola Secundária de Pinhal Novo;
-  Enviar a presente moção às seguintes entidades:
·         Grupos Parlamentares da Assembleia da República
·         Primeiro-Ministro
·         Ministro da Educação
·         Secretária de Estado Adjunta e da Educação
·         Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
·         Conselho Metropolitano de Lisboa
·         Assembleia Municipal de Palmela
·         Juntas de Freguesia do Concelho
·         Conselho Municipal de Educação
·         Conselho Municipal de Juventude
·         Escola Secundária de Pinhal Novo
·         Conselho Geral da Escola Secundária de Pinhal Novo
·         Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Pinhal Novo
·         Comunicação Social».