A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, na reunião pública descentralizada de dia 18 de maio, um
conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de
Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a autarquia
e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017.
Estes documentos, que
contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os
domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a
sua execução, foram, agora, revistos e atualizados. Nesse sentido, a
comparticipação financeira destinada à Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e
União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para assegurar a limpeza de vias e
espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada pela Câmara, por se
verificar que a verba fixada inicialmente não garante a contratualização de
pessoal. Esta alteração traduz um encargo financeiro global para este ano de
21.704 euros.
O Contrato
Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo foi alterado
porque, de acordo com a avaliação do exercício da competência relativa à
reposição de pavimentos em calçada ou
outros, concluiu-se a necessidade de ampliar a área de pavimento a
intervencionar, passando de 610, para 810 m2, num total de 15.000 euros por ano.
O Contrato
Interadministrativo com a União de Freguesias de Poceirão e Marateca foi
alterado, após avaliação da execução da competência relativa à manutenção e
conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados, concluindo-se haver
vantagem e necessidade em aprofundar a intervenção no domínio da restante rede
viária, nomeadamente, em vias e estradas municipais asfaltadas, com a limpeza e
desmatação periódica de bermas. Refira-se que a União de Freguesias possui a
maquinaria necessária e experiência comprovada na realização destas tarefas e
esta descentralização irá contribuir para a libertação de recursos técnicos e
humanos municipais, possibilitando o reforço das intervenções necessárias no
restante território. A transferência de recursos financeiros relativa a esta
competência será feita de forma retroativa a setembro de 2015, porque o serviço
foi assegurado desde essa data e totaliza, este ano, 11.254 euros.
Por último, a
alteração dos mapas de execução – um instrumento para a monitorização e análise
das competências delegadas, com relatórios técnicos trimestrais - foi, também,
aprovada.
