O Projeto “Eu
Participo”, dinamizado pela Câmara Municipal de Palmela, foi premiado com uma
Menção Especial pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa, na
10.ª edição da Distinção de Boas Práticas de Participação Cidadã. O prémio foi
anunciado numa cerimónia realizada a 4 de maio em Matola, Moçambique.
Este é um projeto de
educação em direitos e pela participação infantil e juvenil, desenvolvido e
vivenciado a partir dos contextos das próprias crianças e jovens. O Município
assumiu o compromisso de proporcionar o direito de participar na vida da
instituição e do território, e é a própria ação das crianças que as leva a
conhecer e a relacionar-se com o território e com as entidades locais, tendo
por base o pressuposto da construção coletiva, da corresponsabilização social e
da partilha de recursos e saberes, numa perspetiva de diálogo e concertação,
para um bem comum.
As crianças são
convidadas a assumir responsabilidades, que podem passar por pensar e propor
uma ideia, construir uma maquete, escrever uma carta ou fazer uma reunião com o
Executivo da Câmara Municipal e Junta de Freguesia ou pedir a colaboração das
famílias e comunidade na construção conjunta da solução.
Através da adaptação às
dinâmicas existentes na instituição e às necessidades e interesses manifestados
pelos grupos, o tem vindo a desenvolver-se, de forma flexível, em torno de três
eixos principais:
- Informação sobre tudo o que
contribua para a consciência e promoção da cidadania, com especial relevo
para a Convenção sobre os Direitos da Criança,a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Plano
Municipal de Igualdade de Género, o Poder Local (o que é, atribuições e
competências), e mecanismos de participação infantil e juvenil previstos
em lei.
- Educação para e
pela participação, vivendo experiências relevantes, liderando
projetos ou trabalhando em parceria com os adultos, (re) descobrindo e
desenvolvendo capacidades associadas à sua cidadania.
- Exercício da sua
cidadania, aumentando as
oportunidades reais de participação em processos reconhecidos como
significativos e relevantes para a sua vida, incentivando o reconhecimento
desta participação junto dos adultos e tornando visível o seu grau de
consequência.
