A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de dia 23
de maio, as propostas de alteração dos Contratos Interadministrativos com as
Juntas de Freguesia de Pinhal Novo e Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão
e Marateca, no âmbito da limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas
municipais asfaltadas e manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não
asfaltados.
Estas alterações
surgem no âmbito do processo negocial com as freguesias, que decorreu durante o
mês de março, e traduzem-se na transferência de recursos financeiros, no valor
global de 14 mil euros, para a União de Freguesias de Poceirão e Marateca, de
forma retroativa a janeiro de 2018, para se proceder à limpeza e desmatação de
bermas em vias e estradas municipais asfaltadas. Os Contratos
Interadministrativos para proceder à manutenção e conservação de caminhos e
arruamentos não asfaltados com as Juntas de Freguesia de Pinhal Novo, Quinta do
Anjo e União das Freguesias de Poceirão e Marateca também foram alterados, com
correções de valores e acertos dos quilómetros de vias não asfaltadas. Os
montantes globais a transferir anualmente para as Juntas e União de Freguesias
atingem, agora, 202.638,87 euros, com aplicação retroativa a janeiro deste ano.
Por último, os
Acordos de Execução para assegurar a realização de pequenas reparações e para
promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico também foram alterados, com
correções de valores e do número de estabelecimentos de educação incluídos. Os
montantes globais a transferir anualmente para as Juntas de Freguesia de
Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Ano e União de Freguesias, ao abrigo dos
Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução agora alterados, atingem
os 363.219,85 euros, com aplicação retroativa a janeiro de 2018.
Recorde-se que serão
mantidos os Protocolos de Colaboração, Contratos Interadministrativos para a
limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio
municipais, toponímia, reposição de pavimentos em calçada, limpeza de espaços
verdes, vias e espaço público, mercados, recolha de monos e os Acordos de
Execução para a conservação e manutenção de mobiliário urbano.
